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De Ataliba Nogueira para Alceu Amoroso Lima
12 de maio de 1942 · São Paulo, SP, Brasil · 2 min de leitura
O Prof. Ataliba Nogueira escreve ao dr. Alceu Amoroso Lima pedindo intervenção no caso do aluno Antonio Helio de Agevedo Marques, do 3º ano da Faculdade de Direito, prejudicado por decisão do Conselho Nacional de Educação baseada no parecer n. 60 de abril de 1942. O remetente argumenta que a decisão foi excessivamente severa e que caberia aplicar a equidade em vez da estrita justiça, deixando o caso nas mãos do destinatário.
S.Paulo, 12 de maio de 1942.
Prezado e eminente amigo dr. Alceu Amoroso Lima Rio.
Com minhas cordiais saudações, permita que lhe venha fazer um pedido, que se me afigura perfeitamente de acôrdo com o seu proceder reto, no Conselho Nacional de Educação.
O meu aluno Antonio Helio de Agevedo Marques, do 3º ano da nossa Faculdade, em virtude de erro na interpretação da lei, alias mínimo, e somente imputável ao inspetor federal e ao diretor do estabelecimento, foi enormemente prejudicado por uma decisão do Conselho, baseada no parecer n. 60, de abril deste ano, de sua lavra e subscrito também pelo Pe. Leonel Franca e prof. Jônatas Serrano.
Não só se trata de rapaz boníssimo e acadêmico muito dedicado, como também é filho do meu eminente amigo, o desembargador J.C.de Azevedo Marques, do Tribunal de Apelação deste Estado, e sobrinho do meu mestre e colega, o prof. Azevedo Marques, ex-ministro do Exterior.
Afigura-se-me que houve real severidade na decisão do Conselho, a mim me parecendo que, ao invés de estrita justiça, seria antes caso de equidade. Muito mais do que igualdade, a equidade significa moderação, indulgência sem parcialidade, observância das proporções no julgamento. Não deixa de ser, no presente caso, uma justiça generosa, isto é, indulgentemente feita, tendo em consideração o fato em seu todo e o intuito do legislador.
Realmente contristado pela angustiosa situação em que se acha aquele meu caro aluno, deixo o caso em suas mãos.
Ataliba Nogueira
sobrinho do meu mestre e colega, o prof. Azevedo Marques, ex-ministro do Exterior