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De Joaquim Fernando Paes de Barros para Senhor Diretor
26 de outubro de 1942 · Jaú, São Paulo, Brasil · 3 min de leitura
O remetente escreve da cidade de Jaú em 26 de outubro de 1942 à administração da revista 'A Ordem', renova sua assinatura (encaminhando aviso e cheque) e aproveita para chamar a atenção do Diretor a um recente decreto-lei que estendeu o reconhecimento de filiação aos filhos adulterinos, mesmo sem dissolver o vínculo matrimonial, considerando-o contrário à garantia constitucional da indissolubilidade do casamento. A página termina interrompida mencionando o IV Congresso Eucarístico Nacional.
Jaú, 26 de outubro de 1942.-
A' Administração de "A ORDEM" Caixa Postal, 249 Rio de Janeiro. Senhor Diretor: L.J.C.
Havendo terminado minha assinatura com o número de setembro de 1942, quero por meio desta renová-la e, por isso, envio o incluso aviso e o cheque anexo, o qual vai afinal devidamente descrito.
Aproveito também do ensejo e lhe peço, Sr. Diretor, a preciosa atenção para o último decreto-lei que, sem embargo da garantia constitucional assegurada á indissolubilidade do casamento, estendeu a possibilidade de reconhecimento de filiação, reservada pelo Código Civil exclusivamente á prole oriunda de pais desimpedidos para o casamento, aos filhos adulterinos.-
Não obstante o desquite não romper, como é classicamente curial, o vínculo matrimonial, ficou, todavia, admitido que, decretado aquele, será possível aos pais reconhecer filhos havidos fóra do matrimônio, mas enquanto a sociedade conjugal éra mantida.-
A exigência de que o reconhecimento opere-se depois do desquite, ainda mesmo que se empreste a este a força de divórcio, não arrebata ao filho a acertada qualificação de adulterino: foi concebido de pais, impedidos a tanto.-
É certo, Sr. Diretor, que, para baixar, lógo após a realização do IV Congresso Eucarístico Nacional, o decreto-lei em apreço, foi invocado, entre outros, o motivo consistente em que o Poder Ju-
adultério e a reprodução de uniões de desquitados, os quais encontravam até aqui o maior embaraço na situação equívoca reservada às proles deles originadas.-
Agora, pois, nenhuma dificuldade mais para as uniões dos desquitados e nenhum freio para a difusão do adultério.-
Consequentemente, o desquite passará a representar no cenário nacional o papel de verdadeiro divórcio a vinculo.-
Está este, com efeito, estabelecido entre nós indiretamente, posto a família brasileira, antes pela sua característica de cristã e depois por decorrência legal, se assente precipuamente no casamento indissolúvel.-
Estão, portanto, vitoriosos os casamentos no Uruguai e amancebias contratadas: a campanha, por cuja consecução eles se faziam, venceu.-
Assim, na qualidade de católico, venho trazer à brilhante revista "A ORDEM" meus sentimentos de pezar pela promulgação de semelhante preceituamento legal, que, ferindo nossa tradição, abalando nosso alicerce, aparece para desprestigiar e desagregar a grande família brasileira, precisamente nesta hora sombria e no momento em que Deus convoca o mundo para o seu reajustamento em Cristo e segundo os princípios espargidos pelo Redentor da Humanidade.-
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Apresento, finalmente, a esse glorioso órgão católico, meus sentimentos pelo passamento do Eminente Príncipe da Igreja e Preclaro Brasileiro, cuja voz, ainda há pouco se fazia sentir, com respeito à situação dos Arcebispos, bispos e demais ordinários da Igreja no Brasil em relação à nossa querida Pátria em guerra, a
a que foi arrastada pelas forças do mal nazi-fascistas, Dom Sebastião Leme da Silveira Cintra.-
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E, assim, peço licença para subscrever-me com minhas preces ao Senhor pela vitória do Brasil.-
Joaquim Fernando Paes de Barros Netto.- rua Marechal Bittencourt, nº 574.- Caixa Postal, nº 98 - Tel.-2-4-4.- Jaú - E.S.Paulo.-
Joaquim Fernando Paes de Barros
para baixar, lógo após a realização do IV Congresso Eucarístico Nacional, o decreto-lei em apreço
Eminente Príncipe da Igreja e Preclaro Brasileiro
meus sentimentos pelo passamento do Eminente Príncipe da Igreja e Preclaro Brasileiro, cuja voz, ainda há pouco se fazia sentir, com respeito à situação dos Arcebispos, bispos e demais ordinários da Igreja no Brasil em relação à nossa querida Pátria em guerra
Dom Sebastião Leme da Silveira Cintra
a que foi arrastada pelas forças do mal nazi-fascistas, Dom Sebastião Leme da Silveira Cintra.-
Gumercindo do Amaral Carvalho
outra a favor de GUMERCINDO DO AMARAL CARVALHO, tambem residente nesta cidade de Jaú, a rua Riachuelo, nº 466.