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Uma comissão representando os médicos do corpo clínico da Fundação Caffrée e Guinle dirige-se ao Dr. Alceu Amoroso Lima, membro do Conselho Consultivo, para alertá-lo sobre negociações em curso entre o Governo Federal e a Família Guinle para aquisição do hospital. Argumentam com dispositivos do Código Civil e dos Estatutos da Fundação, ressaltando que qualquer decisão definitiva requer aprovação do Conselho Consultivo e que a Fundação é o único organismo a combater doenças venéreas no Distrito Federal há 20 anos.
Os abaixo assinados, comissão representando os médicos que constituem o corpo clínico da Fundação Caffrée e Guinle, sabedores de terem sido iniciadas negociações entre o Governo Federal e membros da Família Guinle afim de ser adquirido pelo primeiro o Hospital da Fundação para ser entregue ao Serviço Nacional de Câncer, passando os ambulatórios ora em funcionamento a outro destino, atos esses que implicam no desaparecimento da Instituição, vêm solicitar a atenção de V. Excia. para a gravidade do assunto, tomando a liberdade de expor ponderosos motivos que militam contra a efetivação de semelhante transação.
Antes, porém, podem venia a V. Excia. para lembrar que o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 30 estabelece : "Verificado ser nociva, ou impossível, a manutenção de uma Fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o patrimônio, salvo a disposição em contrário no ato constitutivo, ou nos estatutos, será incorporado em outras fundações, que se proponham a fins iguais ou semelhantes".
Por outro lado, estabelece o artigo 13 dos estatutos da Fundação, que"a Fundação, de acordo com o seu fim, tem caráter de perpetuidade", acrescentando o artigo 14: "nos casos do artigo 30 do Código Civil, o patrimônio da Fundação será incorporado em outra Fundação que se proponha a fins iguais ou semelhantes, expressamente designado em reunião conjunta do Conselho Administrativo e do Conselho Consultivo, observadas as seguintes condições : 1a. a deliberação desses dois Conselhos reunidos em comum, para julgar da impossibilidade da manutenção da Fundação e da incorporação do seu patrimônio à outra, deverá ser tomada por maioria de votos, devendo estar presente, pelo menos, dois terços dos membros do Conselho Consultivo".
Assim, de acordo com os dispositivos expressos desses textos, caberá a V. Excia. manifestar-se oportunamente, dependendo de seu voto qualquer solução definitiva sobre o assunto, apesar de terem sido iniciadas as negociações como alegada [ilegível] aprovação do Conselho.
Por essa razão, deliberaram os médicos da Fundação dirigir-se a V. Excia., por intermédio da Comissão que este subscreve, afim de esclarecer, como técnicos em matéria de profilaxia anti-venérea, sobre a gravidade de uma tal resolução, que irá privar a população do Distrito Federal do único organismo ora existente capaz de atuar eficientemente contra o flagelo de tão extenso desenvolvimento e tão graves consequências.
Antes de mais, deve-se acentuar que a luta anti-venérea é realizada nesta Cidade exclusivamente pela Fundação Caffrée Guinle, não existindo qualquer outra organização oficial ou privada que se ocupe do problema.
Não há, em absoluto, de outro lado, aplicação para os dispositivos do Código, uma vez que ninguém poderá alegar ser "nociva" a manutenção da instituição, nem tão pouco "impossível", pois que vem a mesma funcionando com absoluta eficiência há 20 anos ininterruptos.
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Se de fato não tem sido pequenas as dificuldades encontradas para a sua manutenção sem prejuízo da sua eficácia, será remédio bastante, apenas, o fazer-se cumprir integralmente o contrato com o Governo Federal, intentado, o que é perfeitamente exequível, incentivar as fontes de renda atualmente existente ou procurar outras capazes de melhorar sua situação financeira.
Transferir o patrimônio, hoje representado pelo Hospital e ambulatórios, com as respectivas instalações para outra Fundação de fins iguais ou semelhantes não será possível, de vez que tal instituição não existe, e criar uma nova para substituir a existente, que vem funcionando com eficiência há 20 anos, constituiria positivamente um contrasenso.
No que tange às atividades da Fundação, para demonstrar o enorme esforço realizado desde o seu início até esta data, poderão ser oferecidas a V. Excia. estatísticas completas que demonstram claramente o trabalho intensivo e continuado que tem sido desenvolvido, bastando ressaltar aqui, apenas alguns informes impressionantes; assim é que, só durante o ano findo, foram dadas 662.378 consultas, praticados 54.470 exames de laboratórios, 21.843 reações serológicas, aplicadas 330.010 injeções e feitos 124.421 curativos.
Junto a este encontrará V. Excia. dados completos sobre as atividades da Fundação durante os 20 anos de seu funcionamento.
Quanto aos resultados obtidos graças a esse esforço, poderão ser facilmente aquilatados pela impressionante baixa verificada nos índices de mortalidade por sífilis, tal como consta nos dados oficiais a respeito: no triênio 1924 - 1927 = 60 por 100.000 habitantes; no triênio 1938 - 1941 = 32 por 100.000 habitantes.
Só esse informe é suficiente para demonstrar cabalmente a eficiência dos esforços que vêm sendo realizados, mas os benefícios podem ainda ser evidenciados pela baixa observada na frequência das afecções cardio-vasculares e nervosas, testemunhada [ilegível] todos os trabalhos publicados sobre o assunto e pelas observações dos que frequentam os nossos hospitais de clínica.
A organização a que obedece a Fundação Gaffrée e Guinle atende plenamente às necessidades da luta anti-venérea, dispondo no momento de 10 ambulatórios em vários pontos da cidade, com serviços especializados para o tratamento e prevenção da sífilis visceral e nervosa, para o tratamento das gestantes sifilíticas e para a sífilis infantil. Dispõe de um numeroso corpo de médicos especializados, com larga experiência na matéria, prodigalizando sem qualquer ônus para o cliente, uma assistência completa, a que não faltam os recursos técnicos indispensáveis para o diagnóstico e os medicamentos de maior eficácia.
Apesar da absoluta gratuidade de seus serviços e do vulto considerável de doentes a que atende, pode-se verificar a qualquer momento, que nada falta ao desempenho de sua tarefa. E isso só se tem conseguido graças à abnegação e esforço dos médicos que ali trabalham e à boa gestão dos seus recursos, uma vez que a subvenção concedida pelo Governo (um milhão de cruzeiros anualmente) mantida sem qualquer majoração desde 1934, é absolutamente insuficiente no momento atual, visto a elevação progressiva do preço dos medicamentos e a majoração dos salários do pessoal subalterno concedida por lei, além das contribuições obrigatórias para Institutos, Sindicatos e Legião Brasileira.
A mais dos serviços que presta à população da Cidade dedicando-se com esforço à luta contra as doenças venéreas, possue hoje
a Fundação Gaffrée e Guinle um respeitavel patrimonio cientifico, acumulado graças a dedicação e valor do seu pessoal técnico, sendo a considerar o alto conceito que goza no paiz e no extrangeiro como centro de estudo, de pesquiza e de ensino da especialidade.
Não é pois favor reconhecer a benemerencia da instituição sob todos os pontos de vista e seria grave injustiça negar a relevancia da obra social que vem realizando, apezar dos parcos recursos de que dispõe.
Pensar em extinguir, portanto, uma instituição como essa que tão grandes serviços vem prestando ao paiz e que pode apontar no seu ativo resultados tão evidentes, seria um absurdo e, mais que um absurdo, um crime.
Como membro do Conselho Consultivo deverá V. Excia. manifestar-se a respeito e, estamos certos de que, conhecendo a gravidade da medida que se projeta, saberá defender os interesses da instituição e, mais do que isso os interesses da população ameaçada de se ver privada do unico organismo existente nesta cidade em condições de salvaguarda-la com eficiencia contra o maior flagelo dos tempos modernos.
A Comissão que esta subscreve espera do alto espirito de Justiça de V. Excia. que tambem será defendido o patrimonio moral representado por 20 anos de serviço abnegado dos medicos desta Fundação, patrimonio tão valioso como o doado pela filantropia dos fundadores e que traduz o entusiasmo e esforço de um grupo de profissionais que a isso se dedicaram com idealismo na crença de uma continuidade da obra iniciada.
A Comissão dispõe de dados completos sobre a materia, capazes de esclarece-la por todas as suas faces e está pronta a voltar a presença de V. Excia. ou comparecer perante o Conselho afim de fornecer quaisquer outros informes elucidativos, de modo a habilitalo, em plena consciencia e com conhecimento de causa a bem ajuizar da questão e assim deliberar com justiça sobre tão importante assunto.
Rio de Janeiro, 1 de fevereiro 1944
Joaquim Mota
médicos da Fundação
o patrimonio moral representado por 20 anos de serviço abnegado dos medicos desta Fundação
fundadores da Fundação Gaffrée e Guinle
patrimonio tão valioso como o doado pela filantropia dos fundadores