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De Max Konrad Konigsberg para José Gaspar d'Afonseca e Silva
6 de abril de 1942 · São Paulo, SP, Brasil · 2 min de leitura
Max Konrad Konigsberg escreve ao Arcebispo de São Paulo agradecendo carta anterior e solicitando que sejam apresentados ao Governo argumentos em favor da isenção de contribuições fiscais para modestos proprietários idosos que imigraram com visto permanente obtido pela intercessão do Santo Padre, possuindo bens de até 300 contos de réis e renda mensal de até 2 contos, equiparando-os a empregados já isentos por lei.
Max Konrad Konigsberg Rua Bororós 202 Linha Santo Amaro Caixa Postal 3268 São Paulo
6 de Abril de 1942
Excelentíssimo, Reverendíssimo Arcebispo Dom José Gaspar d'Afonseca e Silva Palácio São Luiz São Paulo
Excelência!
Permito-me expressar aqui, cordialmente, o meu profundo e respeitoso reconhecimento pela generosa e amabilíssima carta que V.Excia Revma. condescendeu em escrever-me a 2 do corrente.
Peço-Vos desculpas, por tomar novamente a liberdade de dirigir-me a V.Excia. Revma., a-fim-de solicitar-Vos, submissamente, a grande bondade de fazer com que sejam apresentadas ao Governo ainda os seguintes pontos-de-vista.
Ouso observar, que a incidência das disposições legais talvez não tenha razão de ser no caso de modestos auferidores de rendas, e isso pelas razões seguintes:
Todo empregado ou pequeno empregador que ganhar, por mês, apenas o montante de até 2 contos de réis, acha-se, segundo fui informado, isento de toda e qualquer contribuição. Deduz-se daí, que a renda do pequeno proprietário se enquadra na mesma categoria dos rendimentos que gozam da isenção. Dá-se, porém, que o pequeno proprietário aufere sua renda tão somente dos seus bens empregados. Ora, o valor de tais haveres tem de montar, no mínimo, em 300 contos de réis, a-fim-de assegurar uma renda de 24 contos por ano, por conseguinte, 2 contos por mês. Daí se infere, forçosamente, que os bens da pessoa que possuir até 300 contos sejam completamente isentos de contribuição. Em todo o caso, deveriam ser isentas de contribuição as pessoas que tiverem a posse de, no máximo, 300 contos, que obtiveram o visto permanente, graças à benévola intercessão do Santo Padre e que, quando aqui desembarcaram, já haviam atingido a idade de 60 anos, de modo que, na hipótese de uma contribuição, sua subsistência não mais estará assegurada, uma vez
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que, nessa idade, dificilmente ainda existe a possibilidade de Iniciar uma atividade qualquer e de lançar as bases para uma nova existência.
Poder-se-ia lembrar, finalmente, como argumento de certa importância, que os católicos não-arianos perderam a cidadania alemã, por força da lei alemã de 25/11/1941 ("Gazeta das Leis do Reich" - Nº133 - parte I), tendo, portanto, deixado de ser alemães, a partir de Novembro de 1941.
Aceitai, Excelência, os protestos da mais elevada consideração de quem se assina, humildemente,
Max Konrad Konigsberg