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O remetente, escrevendo do Rio em 3 de novembro de 1965, expressa estranheza e indignação pelo fato de Prado Kelly ter aceitado a nomeação para uma das cinco vagas criadas pelo Ato Institucional Nº 2 no Supremo Tribunal Federal. Enumera seis razões (a página contém até a sexta, incompleta) pelas quais tal aceitação seria incompatível com a postura de um homem público de seu porte, incluindo a suspensão da vitaliciedade dos magistrados e o caráter ditatorial da nomeação.
Rio, 3 de Novembro de 1965
Prado Kelly
Receba, com simpatia, o meu cordial aperto de mão.
Permita-me dizer-lhe, agora, com isenção e serenidade, que estranhei tenha aceitado a investidura de Ministro do Supremo Tribunal Federal para uma das 5 vagas criadas pelo ATO INSTITUCIONAL Nº 2, que implantou no País a ditadura militar. Os motivos abaixo enumerados eram, no meu entender, obstáculos sérios para que um homem público de seu porte se decidisse a aceitá-la:
- 1ªter sugerido, como membro da, assim chamada, Comissão de Alto Nível, o aumento para 16 do número dos Ministros dessa Côrte de Justiça;
2ªter sido tal aumento feito com afronta à oposição categórica do Supremo Tribunal Federal, que a levantou com apoio no art. 98 da Constituição Federal, que a legitimava;
3ªter coincidido essa escolha com a suspensão, simultânea, da vitaliciedade e da inamovibilidade dos Magistrados, escudo indispensável da autonomia e da independência desta árdua e nobre função, que sem elas não logra impor-se aos arbítrios e caprichos do Poder arbitrário;
4ªter sido a sua escolha feita pelo Presidente da República, que, usurpando, abusiva e violentamente, atribuições privativas do Congresso Nacional, privou, em gesto ditatorial, a Magistratura brasileira dessas prerrogativas fundamentais, necessárias ao exato e fiel desempenho de sua missão tutelar das liberdades públicas e da ordem constitucional do País;
5ªter inspirado esse aumento o propósito de colocar no Supremo, segundo a convicção dos atuais donos do País, cidadãos decentes e ilustres, mas que, consoante o ponto de vista desses donos, iriam servir, no exercício da judicatura, não à Justiça, e sim à "Revolução", que estaria sendo prejudicada nos seus objetivos pela atuação "Anti-Revolucionária" de 5 dos Ministros dessa Côrte de Justiça, nomeados pelos Presidentes Juscelino Kubitschek de Oliveira e João Goulart. Tão notório é tal propósito que já caiu no domínio público o dilema montado pelo atual Ministro da Justiça, General Juracy Magalhães: "ou aumentar 5 Ministros ou tirar 5";
6ªter sentido na própria carne os efeitos de-
loresa da paixão política, inspiradora da atual hostilidade ao Supremo Tribunal Federal, paixão que, além de cega, é injusta, pois, ha-de estar lembrado da tentativa de aposentadoria montada contra o seu impoluto Pai, Ministro Octavio Kelly, exatamente em nome da conveniência do regime, como permitia o celebre art. 177 da Constituição de 1937.
Embora não seja meu propósito divulgar estas ponderações, nascidas de minha consciência cívica e de minha sensibilidade jurídica, reservo-me o direito de fazê-lo, — se a tanto me levar o zelo do bem comum da Pátria —, por não se tratar de documento privado, sendo, como é, estranheza serena e desinteressada de cidadão e jurista, que se empenha sempre, por entre renuncias e sacrifícios, em garantir, nobremente, a ordem jurídica nacional contra os atentados, ostensivos ou disfarçados, de governantes arbitrários ou rebeldes às deliberações das urnas, soberanas, mas desprovidas de metralhadoras e carros de assalto, que se façam cumprir.
Cordialmente, o amigo, colega e admirador, triste, mas não abatido nem humilhado,
Prado Kelly
tentativa de aposentadoria montada contra o seu impoluto Pai, Ministro Octavio Kelly, exatamente em nome da conveniência do regime, como permitia o celebre art. 177 da Constituição de 1937
Comissão de Alto Nível
ter sugerido, como membro da, assim chamada, Comissão de Alto Nível, o aumento para 16 do número dos Ministros dessa Côrte de Justiça