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Esta página de carta discute a conveniência de fixar o alcance de uma rejeição legislativa, argumentando que subsiste uma subordinação de ordem interna independente de textos expressos. O autor aponta que o motivo central da rejeição foi o receio infundado de conflitos entre direito canônico e civil, conforme expresso no discurso do relator Raul Fernandes. Menciona que a causa está confiada a Levi Carneiro, jurista e constituinte, para enfrentar o argumento no julgamento já anunciado.
tomar a iniciativa (que poderia ser contraproducente) de fixar o alcance daquela rejeição, demoustrando que persiste, em face della, uma subordinação que não resulta de textos expressos nem requer a protecção directa destes — porque é necessaria
Além disso, o motivo central da rejeição deve ser encontrado, a meu ver, na suposição infundada de que à sombra da emenda se processassem conflictos entre o direito canonico e o direito civil ou fosse o direito canonico invocado para regular as relações externas das associações religiosas. É esta, pelo menos, a substancia do discurso do relator geral Raul Fernandes que, manifestando-se contra a emenda, reconheceu ao mesmo tempo a existência do vinculo subordinativo de ordem interna.
A nossa causa está confiada presentemente ao Sr. Levi Carneiro que, com a sua dupla autoridade de jurista e constituinte, enfrentará o argumento se for elle porventura levantado por ocasião do julgamento — já annunciado.
Jayme Landim