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De Centro D Vital para Presidente do Centro Dom Vital
7 de maio de 1948 · Rio de Janeiro, Brasil · 3 min de leitura
A Resistência Democrática escreve ao Presidente do Centro Dom Vital, em 7 de maio de 1948, argumentando que a restauração da democracia no Brasil ainda não ultrapassou etapas elementares. Defende a necessidade de consolidar liberdades individuais, abolir a violência como método de governo, e manter a ordem constitucional. Convida a entidade a estudar bases de um entendimento geral para ação conjunta em defesa das garantias democráticas, da autonomia sindical e da reforma agrária.
Resistência Democrática Senador Dantas 20-15.º Tel. 22-4143
Rio de Janeiro, 7 de maio de 1948
Exmo. Sr. Presidente do Centro Dom Vital
À serena observação do cenário político nacional nos leva à convicção de que o esforço empreendido para restaurar e desenvolver a democracia no Brasil não conseguiu ultrapassar as etapas mais elementares desse processo.
Alcançou a reorganização do formalismo dos quadros constitucionais, deixando-nos a tarefa de fazê-los funcionar para manter o exercício efetivo das garantias e direitos neles assegurados.
Sem que as normas constitucionais estejam vivas e se transladem para a prática das instituições, criando, em cada cidadão, a consciência de seus direitos e deveres, e em cada homem de governo o sentimento do direito e da legalidade, não é possível aperfeiçoar o nosso instrumento político nem ampliar as reivindicações democráticas do povo brasileiro.
Antes de consolidar essas liberdades e franquias individuais e abolir a violência e o arbítrio como método de governo, nenhum partido poderá cumprir a sua missão nem lutar pelo seu programa.
É dever de cada partido, portanto, assumir uma atitude de intransigência nessa tarefa preliminar de manter estritamente a ordem constitucional.
Para fazê-lo, é necessário apoiar um conjunto de homens que se disponham a servir desinteressadamente a defesa dessas liberdades, em cada caso concreto, usando dos recursos que o regime lhe oferece, e suscitando o funcionamento dos órgãos constitucionais encarregados de zelar pela sua pureza.
A ação individual, porém, perde de importância, se por detrás dela não se encontra a própria vontade dos partidos, grupos e associações, apoiando-a com os seus recursos parlamentares, jornalísticos, políticos e populares.
Na apreciação dos casos que deverão merecer a nossa assistência, dever-se-á adotar um critério de estrita legalidade, de modo a não permitir que ela seja utilizada como instrumento de mera agitação.
Além dessa defesa das garantias individuais, e intimamente entrelaçados com elas, há problemas de solução indispensável ao funcionamento democrático, tais como a lei de segurança do estado, a autonomia sindical, a reforma agrária e outras, que estão exigindo o pronunciamento efetivo das agremiações interessadas.
A Resistência Democrática já apoiada nessa iniciativa por personalidades representativas de vários partidos e grupos políticos, vem convidar essa entidade para estudar as bases de um entendimento geral a fim de passar a uma ação conjunta e continuada naquele sentido.
No caso de ser atendido, como esperamos, o nosso convite, poderá o representante ou os representantes acreditados por essa agremiação, participar imediatamente das reuniões que estamos ativamente promovendo.
Atenciosamente,
H. F. Sobral Pinto Presidente
Foram convidadas as seguintes organizações:
1- União Democrática Nacional 2- Partido Republicano
Centro D Vital
1- União Democrática Nacional
Partido Republicano
2- Partido Republicano
União Nacional dos Estudantes
6- União Nacional dos Estudantes