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O remetente, escrevendo do Rio em 11 de junho de 1966, dirige-se a Corção para repreendê-lo fraternamente pelo artigo 'Em Torno da Cassação do Sr. Ademar de Barros', argumentando que o texto contradiz os princípios cristãos de Justiça e Caridade. Cita a Lei nº 4.319 de 1964, que criou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, e menciona vários políticos aliados aos militares que a aprovaram.
Rio, 11 de Junho de 1966
Corção
Entre as obras de misericórdia espirituais figura uma particularmente delicada e difícil: a da correção fraterna. Delicada, porque o orgulho humano nos leva a repelir as advertências do nosso próximo. Difícil, porque falta, frequentemente, a quem adverte a autoridade intelectual e cultural quando posta em comparação com a do advertido. Enfrento, agora, em face de Você, todos estes riscos e perigos para dizer-lhe, com simplicidade e mansidão, mas com energia e firmeza, que o seu artiguete de hoje EM TORNO DA CASSAÇÃO DO SR. ADEMAR DE BARROS deslustra o seu cristianismo.
É lamentável, meu caro amigo, que um talento peregrino, um artista maravilhoso da palavra e um discípulo de Nosso Senhor Jesus-Cristo aninhe no seu coração tanto e tamanho ódio e se faça o pregoeiro de conceitos e princípios que são a negação total da vida social cristã.
Existe, querido Corção, uma concepção cristã da sociedade. Duas leis, categóricas e fundamentais, servem de base a esta concepção: uma delas preceitu: não faça aos outros aquilo que não quer que os outros lhe façam; a outra prescreve: odeie o pecado e ame o pecador. A primeira destas duas leis chama-se Justiça; e a segunda tem o nome de Caridade.
No seu artiguete de hoje Você põe de lado estas duas leis, para ridicularizar aqueles que lutam pela Justiça e desrespeitar os que invocam a Caridade, sem que ninguém lhe tenha dado tanto e tamanho poder.
Os políticos que estão hoje no Poder, como o Adaucto, o Pedro Aleixo, o Milton Campos, o Mem de Sá, o Bilac Pinto, o Raymundo Padilha e tantos outros que se aliaram aos militares, que assaltaram o Poder, sob o estímulo deles fizeram o Congresso Nacional votar a Lei nº 4.319, de 16 de Março de 1964, cujo art. 1º estatui:
"Fica criado no Ministério da Justiça e Negócios Interiores o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana".
O art. 2º dessa Lei determinou que tal Conselho, presidido pelo Ministro da Justiça, teria como seus Membros o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o da Associação Brasileira de Imprensa, o da Associação Brasileira de Educação, os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado e um Professor catedrático de Direito Constitucional, escolhido pelos Membros acima mencionados.
Pois bem, meu fraternal amigo, numerosos destes direitos estão hoje postergados por este Governo, que Você apoia e que Você admira. Não me sobra tempo para reproduzir, nestas palavras de correção fraterna, o texto destas Declarações de Direitos, que eram pregadas em prosa e verso durante o Governo do Sr. João Goulart, mas que agora são esmagadas e pisadas pelos homens violentos, que Você absolve de todos estes pecados. Não posso, porém, deixar de transcrever, os seguintes:
"Art. XXI da Declaração Universal dos Direitos Humanos: "1. Todo homem tem o direito de tomar parte no Governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos. 2. Todo homem tem igual direito de acesso ao serviço público de seu país. 3. A vontade do povo será a base da autoridade do Governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade do voto".
Tais direitos estão sendo presentemente negados e Você guarda tumular silêncio, na sua coluna do DIARIO DE NOTICIAS, contra este atentado.
Leia, agora, o texto do art. VIII da mesma Declaração: "Todo homem tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela Constituição ou pela Lei".
Lance, em seguida, a sua vista, para o art. X, também da aludida Declaração: "Todo homem tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um Tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele".
Ora, eminente amigo, tudo isto vem sendo negado, dura e sistematicamente ao Juscelino e ao Adhemar de Barros por homens que foram ao Poder, não pela escolha do povo, mas pela força das metralhadoras e dos carros de assalto.
Diz Você que toda a sociedade tem o direito de se defender. É verdade, mas, quem deu poderes ao Marechal Castelo Branco e aos seus colaboradores, para proclamar, sem provas e fora do âmbito dos Tribunais competentes, que o Juscelino e o Adhemar de Barros não podem permanecer no País, sob pena de prisão?
Investe Você contra a Justiça brasileira, chamando-
a de "mecanismos rotineiros", como se, por toda a parte, nos países civilizados, a estabilidade e a segurança social, e a dignidade do cidadão, na sua pessoa e nos seus bens, não estivesse na dependência direta disto que Você, na sua raiva e no seu orgulho, denomina "mecanismos rotineiros"!
Os atuais donos do País, transformado em feitoria dos militares e dos políticos seus aliados, têm nas suas mãos ditatoriais todos os elementos de investigação. Poderiam, assim, investigar a vida e o patrimônio de Juscelino Kubitschek e de Adhemar de Barros, pedindo-lhes conta dos bens que possuem, sem precisarem de lançar mão da liquidação da ordem constitucional da Nação, para perseguirem, como estão fazendo a estes seus dois adversários, sempre preferidos pela estima popular.
Investe Você contra a Justiça, esquecido daquela passagem de Santo Agostinho na CIDADE DE DEUS. Lembra ele o episódio do pirata, que devastava o Mediterrâneo, e que foi preso pela Esquadra de Alexandre ou de Dario, não estou bem certo de qual. A pressa em terminar esta mensagem de afeto, fraternidade e correção, não me permite ir à outra sala e apanhar o livro, para citar o nome exato do conquistador. Perguntado o pirata pelo rei, porque se entregava a tais atividades criminosas, respondeu: "Não há entre nós nenhuma diferença, apenas quem possui um navio é pirata, e quem dispõe de esquadras é rei e conquistador". Narrando o fato, Santo Agostinho declara que o que distingue o pirata do rei é a Justiça. Este atua, dentro das fronteiras ou fora delas, sob as inspirações da virtude da Justiça que é incompatível com a violência baseada tão só na força.
Não, Corção. Você tem o dever de dar o testemunho de sua Fé, e esta é inconciliável com estes métodos de prepotência e de força, seguidos pelo atual Governo.
Não ignora Você que, se o quisesse, teria títulos de sobra para estar no seio deste Governo, ocupando posições as mais altas e obtendo vantagens as mais sedutoras. Entre, porém, a minha vontade e estes atrativos, surgiu um obstáculo intransponível: as imposições da minha consciência de cidadão e de jurista, cheia de revolta contra estes processos indecorosos que deslustram a civilização brasileira.
Ousa Você, por fim, dizer que Alfredo Tranjan não tem o direito de falar em atentado contra a liberdade de manifestação de pensamento e de opinião, porque ele fez a crítica que entendeu sem nada sofrer.
Não lhe assiste, querido amigo, o direito de usar
argumento tão falso, hipócrita e afrontoso como este. O Governo montou um sistema de ameaças e coações contra todos os meios de publicidade, para evitar que a oposição os utilizasse para denunciar os atentados e os crimes que diariamente são praticados contra os seus adversários. Alguns homens, porém, enfrentam estas ameaças e estas coações, correndo todos os riscos, ousando proclamar a verdade sonegada pelos atuais governadores da Nação. Estas denúncias, entretanto, não são amplamente divulgadas, porque os jornais, as televisões e as emissoras se recusam a fazê-la circular. Ninguém mais do que eu pode dar este testemunho, porque é com imensa dificuldade que consigo, uma vez ou outra, tornar públicas as minhas denúncias. Homem de espírito e de experiência, Você sabe que a ameaça é um instrumento às vezes mais eficaz do que o próprio atentado.
Muita cousa teria, ainda, que dizer contra o seu artiguete, escrito contra homens que estão sofrendo ataques terríveis em sua honra e na sua dignidade, sem que possam se defender nem refutar aqueles que não se fartam de apontá-los à execração pública. Nunca precisei de Juscelino e de Adhemar de Barros. Nunca lhes pedi nada, não lhes devo o menor favor. Não aceitei, para mim e para os meus, cousa alguma das muitas que me ofereceram. Sempre lhes falei a linguagem rude da verdade, da sinceridade e do bem público. Posso, portanto, afirmar-lhe, meu caro Gorção, que só o espírito de Justiça é que me leva a reprovar, agora, com a maior veemência, o seu artiguete, que denomino de infeliz, medíocre e sem grandeza.
Para seu conhecimento, mando-lhe o texto das declarações aos jornais paulistas, quando, na 2a. Auditoria da 2a. Região Militar de São Paulo, pediram a minha opinião sobre o ato ditatorial do Sr. Marechal Castello Branco. Essa é a linguagem da cidadania, quando o cidadão julga a política do seu País sem praticar o pecado de acepção de pessoa.
Uma palavra final: tenho horror à polêmica pública entre católicos. Não divulgarei, por isto, esta carta. Dela darei conhecimento, entretanto, ao Adaucto e ao Marechal Castello Branco, se ele se dispuser a lê-la.
Gustavo Corçao
o seu artiguete de hoje EM TORNO DA CASSAÇÃO DO SR. ADEMAR DE BARROS deslustra o seu cristianismo
Milton Campos
Os políticos que estão hoje no Poder, como o Adaucto, o Pedro Aleixo, o Milton Campos, o Mem de Sá, o Bilac Pinto, o Raymundo Padilha e tantos outros que se aliaram aos militares
Adaucto
Os políticos que estão hoje no Poder, como o Adaucto, o Pedro Aleixo, o Milton Campos, o Mem de Sá, o Bilac Pinto, o Raymundo Padilha e tantos outros que se aliaram aos militares
Santo Agostinho
Investe Você contra a Justiça, esquecido daquela passagem de Santo Agostinho na CIDADE DE DEUS
Castelo Branco
quem deu poderes ao Marechal Castelo Branco e aos seus colaboradores, para proclamar, sem provas e fora do âmbito dos Tribunais competentes
João Goulart
que eram pregadas em prosa e verso durante o Governo do Sr. João Goulart, mas que agora são esmagadas e pisadas pelos homens violentos
Adhemar de Barros
que o Juscelino e o Adhemar de Barros não podem permanecer no País, sob pena de prisão
Mem de Sá
Os políticos que estão hoje no Poder, como o Adaucto, o Pedro Aleixo, o Milton Campos, o Mem de Sá, o Bilac Pinto, o Raymundo Padilha e tantos outros que se aliaram aos militares
Juscelino Kubitschek
tudo isto vem sendo negado, dura e sistematicamente ao Juscelino e ao Adhemar de Barros por homens que foram ao Poder, não pela escolha do povo, mas pela força das metralhadoras e dos carros de assalto
Alfredo Tranjan
Ousa Você, por fim, dizer que Alfredo Tranjan não tem o direito de falar em atentado contra a liberdade de manifestação de pensamento e de opinião
Castello Branco
sobre o ato ditatorial do Sr. Marechal Castello Branco. Essa é a linguagem da cidadania