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Cesar Dacorso Netto, candidato ao cargo de professor catedrático de Matemática Superior da Escola Nacional de Química da Universidade do Brasil, pede ao Conselho Universitário a suspensão do concurso e abertura de inquérito, alegando duas irregularidades: aceitação de trabalhos mimeografados do candidato Miguel Ramalho Novo como títulos válidos, em violação ao art. 197 do regulamento, e a presença do Prof. Julio Cesar de Mello e Souza na sala de prova escrita, tendo sido ele recusado como suspeito pelo requerente.
Exmos. Srs. Presidente e demais Membros do C.U. da U. do B.
Cesar Dacorso Netto, candidato inscrito no concurso para o provimento do cargo de professor catedrático da cadeira de Matemática Superior da Escola Nacional de Química da Universidade do Brasil, em requerimento datado de 7 do corrente mês, dirigido ao Exmo. Sr. Diretor da referida Escola, protestou pela nulidade do mesmo concurso, requerendo a suspensão do mesmo e a abertura de inquérito para apuração das irregularidades verificadas no correr do processo do concurso, irregularidades que o anulam e são as seguintes:
1ª) No julgamento dos títulos dos candidatos foram tomados em consideração trabalhos não impressos do candidato Miguel Ramalho Novo, com violação da disposição expressa no inciso II do art. 197 do regulamento da Escola Nacional de Química, aprovado pelo decreto nº 23979, de 8 de Março de 1934.
O texto regulamentar citado exige, taxativamente que os estudos e trabalhos científicos ou técnicos submetidos para o concurso de títulos constem de "exemplares impressos".
Não pode ser considerado trabalho impresso para os efeitos legais qualquer trabalho manuscrito, datilografado ou mimeografado que não tenha sido regularmente depositado na Biblioteca Nacional, nos termos do decreto nº 1825 de 20 de Dezembro de 1907.
Todos os trabalhos impressos são remetidos à Biblioteca Nacional, pelas tipografias que os imprimem, para os efeitos legais. Os trabalhos mimeografados, do candidato Miguel Ramalho Novo, considerados pela Comissão julgadora, como títulos hábeis na forma da legislação em vigor, não foram impressos, satisfazendo aos requisitos legais especificados. Trata-se de trabalhos que nem sequer foram expostos à venda pública para a devida crítica da opinião requisito que a lei quis acautelar ao exigir a condição de serem os mesmos impressos para poderem constituir títulos hábeis na apreciação do mérito dos seus autores.
2ª) Durante a execução da prova escrita teve ingresso na sala, em que a mesma se realizava, o Prof. Julio Cesar de Mello e Souza, que o requerente em tempo deu por suspeito para fazer parte da Comissão julgadora do concurso, e assim foi reconhecido por decisão do Conselho Universitário da Universidade do Brasil.
Cesar Dacorso Netto