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De Companhia Fiaçao e Tecidos Cometa para Annibal Freire
27 de junho de 1925 · Rio de Janeiro, Brasil · 6 min de leitura
Primeira página de carta dirigida ao Ministro da Fazenda Dr. Annibal Freire, na qual o remetente (em nome ou relacionado à Companhia Fiação e Tecidos Cometa) retoma por escrito conversa recente sobre a questão dos terrenos do Meio da Serra, parte das terras da Fábrica de Pólvora da Estrela, pretendendo o seu aforamento. Narra o histórico: concessão em 1888 para fábrica de papel, falência em 1897, aquisição em praça pela firma C. Pareto & Cia. e venda à Companhia Cometa em 1903, que então requereu aforamento.
Rio de Janeiro, 27 de Junho de 1925
Illmo. Snr. Dr. Annibal Freire M. D. Ministro da Fazenda
Permitta - que mais uma vez venha importunar V. Exc., a proposito da questão dos terrenos do Meio da Serra, que a Companhia Cometa pretende aforar. Tomo a liberdade de o fazer por carta, que tornarei tão breve quanto possivel, afim de repetir e esclarecer a pequena conversa que hontem mantive com V. Exc. Essa questão é um caso muito simples que só o tempo complicou. Pois em 22 annos é natural que a somma de pareceres que foram sendo lançados no processo, longe de o clarificarem só tenham conseguido, em geral obscurecel-o.
Os terrenos do Meio da Serra, que fazem parte de terras pertencentes á Fabrica de Polvora da Estrella, foram concedidos em 1888 a uma Companhia para nelles edificar uma fabrica de papel. Mais tarde converteu-se essa fabrica em fabrica de linha, que em 1897 falliu. Os bens foram á praça, por despacho do M. Juiz de Commercio, Dr. Miranda Montenegro e adquiridos, livres e desembaraçados de quaesquer onus, por escriptura publica de que existe traslado nos autos do processo, pela firma C. Pareto & Cia., que em 1903 os vendeu á Companhia Fiação e Tecidos Cometa, actual proprietaria.
Essa Companhia immediatamente requereu a venda ou aforamento das terras onde estavam construidas as bemfeitorias adquiridas. Em 1904 o então Ministro da Fazenda Dr. Leopoldo
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cont.
tratar de uma situação de facto, da qual não auferia o Estado nenhum lucro e que não havia i[legível] interesse algum em prolongar.
Apezar do parecer favoravel, continuou o processo a arrastar-se pelos interminaveis canais competentes da burocracia, sem nenhum obstaculo á sua marcha a não ser as delongas que V. Exc. melhor do que ninguem conhece da administração publica e contra as quaes, em boa hora, reagindo.
Passaram-se mesmo alguns annos em que a propria Companhia se desinteressou inteiramente do processo, pois pouco tinha a perder com a precariedade da posse dos terrenos, desde que contra os edificios, bemfeitorias, casas de operarios, capella etc. que construira nada se podia articular. Afinal, resolveu mais uma vez a Companhia em 1918, creio eu, - pois não tenho naturalmente o processo em mãos e as datas apenas de memoria - renovar a instancia, se é possivel assim dizer. O trabalho feito desde então foi completo e elucidativo de toda a marcha tortuosa e lenta que tinha tidoanteriormente o processo. Tomo a liberdade de chamar particularmente a attenção de V. Exc. para o trabalho historico technico do engenheiro do Patrimonio Nacional, Dr. Paulo Cesar Machado Silva, que o fez por designação do director do Patrimonio Nacional Dr. Dutra da Fonseca, e que exgotou e esclareceu definitivamente o assumpto. É um trabalho perfeito, que resume todo o processo com clareza e concisão.
Voltou novamente o processo á Fabrica de Polvora ( não tenho idéa se naquelles annos em que a Companhia se desinteressou do processo, elle voltou alguma vez á Fabrica de Polvora , mas tenho a
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certeza de que o unico parecer contrario foi aquelle primitivo do Coronel Santos Henriques ), e o Major - então Capitão, penso eu, - Lapageste, director do Estabelecimento, dando parecer sobre o requerimento da Companhia e sobre as instrucções que o Patrimonio Nacional tinha elaborado para o aforamento de outras terras da região, - opinou favoravelmente mais uma vez, ao pedido da Requerente.
Voltou o processo a esse Ministerio e, nem os pareceres favoraveis do Director do Patrimonio Nacional ( por cuja determinação recolhemos á Recebedoria o arrendamento das terras por 20 annos de 1904 a 1924 ) e de outras autoridades, acha-se afinal em mãos de V. Exc.
Vê V. Exc. que, apezar da exposição não ser longa, exgota as linhas principaes do processo. Não ha opposição nenhuma ao pedido da Companhia Cometa. Esse ponto é incontroverso. Nem da parte do Ministerio da Guerra, que opinou favoravelmente, nem do Patrimonio Nacional, e penso, que tambem do Consultor Juridico apezar de não ter lido o seu parecer.
Apenas, como relata o estudo do Dr. Paulo Cesar Machado Silva, ha cerca de 3 ou 4 annos foram requeridos dois insignificantes aforamentos por sois individuos que occupam armazens no ambito das terranos que ha 22 annos a Companhia Cometa pede. São duas areas diminutas de terreno, na verdade, mas que não nos parece justo - como não pareceu nem ao Dr. Paulo Cesar nem ao funccionario que recentemente deu parecer no processo por determinação do Dr. Consultor Juridico e cujo nome me escapa - pois ha 22 annos que a Companhia pede o aforamento de todo o lote de terras onde estão a fabrica e demais dependencias, residencias
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cont.
de operarios, escola etc. e só agora, passados 18 anni9 annos, é que duas pessoas estabelecidas ahi só ha 4 ou 5 annos tambem vem pedir o desmembramento de dois pequenos lotes de terra, para estabelecerem duas vendas e botequins no local.
Emfim esta é uma questão inteiramente secundaria, que V. Exc. resolverá de accordo com o seu elevado e consagrado criterio de justiça, certo como estou de que dará a decisão mais justa e satisfactoria, pois não temos interesse algum em prejudicar a dois pequenos sitiantes, e com elles entrariamos em accordo para continuarem occupando as suas casas, sem desmembramento da propriedade.
Emfim, o que importa e o caso em si e este me parece sufficientemente elucidado. Não pedimos senão allegalisação de uma posse de facto que dura desde 1897, isto é, ha quasi 30 annos. E para isso a transformação do regimen de arrendamento actual, que rende ao Estado 200$000 por anno, - em venda ou aformaneto dos terrenos, cuja planta foi rigorasamente levantada pela Directoria do Patrimonio Nacional.
V. Exc. não imagina como me encommoda sentir que estou roubando seu tempo tão precioso e sua attenção tão necessaria aos problemas financeiros complicadissimos do momento. Creia que não é sem o maior constrangimento que venho á sua presença e que me prevaleço da distincção com que V. Exc. sempre me honrou, e que muito me desvanece, para abusar da sua attenção. Não o faria se não soubesse que trato com um homem que olha os problemas de interesse publico com olhos de quem viveu em con-
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tacto com a realidade, de quem sab[e] e distinguir os limites dos interesses
Quei[ro] perdoar-me esta longa importunação, apenas no desejo de esclarecer possivelment[e] guma duvida que lhe tenha ficad[o] do manuseio de um longo proce[sso] tão simples, e que só o te[m]po complicou.
Creia, snr. Ministro, na alta estima e consid[e]- ração de quem se assigna
Amo. e Adm.
Companhia Fiaçao e Tecidos Cometa
Directoria do Patrimônio Nacional
cuja planta foi rigorasamente levantada pela Directoria do Patrimonio Nacional
Ministro da Fazenda Dr. Leopoldo
Em 1904 o então Ministro da Fazenda Dr. Leopoldo
firma C. Pareto & Cia.
pela firma C. Pareto & Cia., que em 1903 os vendeu á Companhia Fiação e Tecidos Cometa, actual proprietaria
Dutra da Fonseca
que o fez por designação do director do Patrimonio Nacional Dr. Dutra da Fonseca, e que exgotou e esclareceu definitivamente o assumpto
Santos Henriques
aquelle primitivo do Coronel Santos Henriques ), e o Major - então Capitão, penso eu, - Lapageste
Ministério da Fazenda
Companhia Cometa
Companhia Fiação e Tecidos Cometa