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De Companhia Fiaçao e Tecidos Cometa para Ministro da Fazenda
25 de novembro de 1925 · Raiz da Serra, Brasil · 2 min de leitura
Página final de ofício ao Ministro da Fazenda expondo a situação da Fábrica Cometa em terrenos da Fábrica de Pólvora da Estrela. O signatário solicita providências sobre intrusos e foreiros em comisso, critica projetos de regulamentação de aforamento por serem baseados em suposições errôneas, anuncia envio de planta e cópia da concessão de 1888, e informa que prepara instrucções para aforamento dos terrenos da Fazenda Nacional da Estrela, visando os interesses da União.
É, Exmo. Snr. Ministro da Fazenda, este o nosso modo de ver quanto á situação da Fabrica " Cometa " em terrenos da Fabrica de Polvora da Estrella e deponho em suas mãos, subordinado ao esclarecido espirito de V. Exc., a solução razoavel para o caso, visando de um lado os interesses do Ministerio da Guerra, e de outro a situação em que está aquella fabrica, devido ao descaso de administrações remotas, que poderiam ao menos esclarecer ás autoridades competentes a inconveniencia da transacção de 1897 e da creação da Companhia em 1903.
Quanto ao modo de ser cedido aquelle terreno á Companhia "Cometa", V. Exc. melhor que nós resolverá, com o acerto que caracteriza as suas decisões, sé arrendamento ou aforamento.
Devem por um dever de lealdade, esclarecer, ainda a V. Exc. a situação actual em que se acham, nos terrenos desta Fabrica, um numero elevado de intrusos e foreiros e comisso, sem que a Directória possa tomar uma providencia pela falta de esclarecimento da Directoria do Patrimonio Nacional.
Conviria, pois, afim de normalizar de uma vez a situação em todos os terrenos desta Fabrica, que a Directoria do Patrimonio Nacional nos remettesse uma relação dos foreiros em dia e aquelles que cahiram em comisso, para que se possa agir contra os intrusos cada vez pretendendo mais direitos adquiridos; evitando deste modo, outras situações identicas, á da Fabrica " Cometa ".
Devemos ainda esclarecer a V. Exc. sobre os projectos de regulamentação de aforamento dos nossos terrenos, annexos ao processo daquella Companhia, que não satisfazem nem aos interesses da Fazenda Nacional, nem aos da Fabrica de Polvora da Estrella, por estarem baseados em suposições erroneas ou capciosas já no que diz respeito aos verdadeiros limites dos terrenos da F. P. E. já no que diz aos seus direitos e interesses.
Annexos V. Exc. encontrará uma planta dos terrenos da Companhia " Cometa " e uma cópia da concessão de 1888.
Temos em estudo o projecto de instrucções para o aforamento dos terrenos da Fazenda Nacional da Estrella, organizadas por secções do P. M. e se V. Exc. dignar-se de accoitar, brevemente, faremos entrega de um memorial a respeito, visando especialmente os interesses da União.
Companhia Fiaçao e Tecidos Cometa