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De Adroaldo Mesquita Costa para Alceu
23 de julho de 1948 · Rio de Janeiro, Brasil · 1 min de leitura
O remetente informa a Alceu que examinou com simpatia o caso de seu recomendado Rubem Navarra, mas que a publicação do Decreto nº 25.051 em 4 de junho suprimiu automaticamente as vagas de redator na Agência Nacional, inviabilizando no momento qualquer transferência. Expressa esperança de resolver a situação futuramente com o enquadramento nas novas referências criadas pelo mesmo decreto.
Rio, 23 de julho de 1948.
Meu caro Alceu
Examinei com simpatia o caso do seu recomendado Rubem Navarra.
Até 4 de junho último ( data da publicação do Decreto nº 25 051 ), era possível a transferência do mesmo para a Agência Nacional, o que dependeria apenas de vaga; esse Decreto, entretanto, em seu art. 3º, passou para a tabela suplementar as funções de redator, referencia XV, o que importou na supressão automática das vagas, com a proibição expressa de se aplicar o crédito correspondente (Decreto-lei nº 9 220, de 2 de maio de 1946).
Assim, no momento, nada posso fazer.
Mais tarde, todavia, com o estudo do enquadramento das tabelas de redator nas novas referências criadas pelo citado Dec.25051, espero satisfazer a pretensão do Sr. Rubem Navarra.