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De Prof Dr Armando Dias de Azevedo para Alceu Amoroso Lima
11 de dezembro de 1940 · Itaí, Rio Grande do Sul, Brasil · 6 min de leitura
O remetente escreve de Itaí em 11 de dezembro de 1940 para cumprimentar Alceu Amoroso Lima pelo aniversário. Relata o processo do seu concurso para cátedra de Direito Civil da Faculdade de Direito de Porto Alegre, obtendo 1.º lugar, e menciona sua monografia sobre Fideicomisso. Conta também sobre graves problemas de saúde (furúnculos) que prejudicaram suas atividades durante o ano, e que está em Itaí para tratamento. Cita o § 4.º do regulamento da Faculdade.
Itaí, 11 de dezembro de 1940.
Prezado amigo Dr. Alceu Amoroso Lima.
Cordiais saudações. Em primeiro lugar, cumprimento-o pelo seu aniversário natalício, que hoje transcorre.
Aqui chegou, ontem, para fazer uma estação de águas e repouso.
Comunico-lhe que, afinal se realizou o meu concurso para a cátedra de Direito Civil e Faculdade de Direito e Previdência de Porto Alegre. Von reconstituted muito interesse sua faculdade.
Logo que começou a aplicação do preceito constitucional permitindo às universidades a faculdade de ter pessoal privativo de muitos professores (mais o me-nos a metade), resolveu prover, por contratos, as cadeiras vagas, mediante concurso de títulos. Foi uma excelente oportunidade para nós, católicos, penetramos em massa no corpo docente. Concorri, inscrevendo-me às cadeiras de Direito Civil e de Direito Comercial da Fac. de Direito e de Direito Comercial de Bsc. Sup. de Comércio. Tirei 1.º lugar em Direito Civil da Fac. de Direito e em Dir. Com. de Esc. de Comércio. Datei por Dir. Civ. da Fac., que passei a reger em julho de 1938. Tirei 2.º lugar em Dir. Com. da Fac., tendo todo o 1.º lugar o nosso amigo Sr. Aroldo Mesquita da Costa, que já é nomeado a cadeira hoje entre nós.
About concurso de títulos provisório, já permanente definitivo, inscreveu-me em dezembro de 1938, no 1.º Direito Civil da Fac., apresentando, na ocasião, uma monografia sobre Fideicomisso, que lhe enviei há tempos, e que bem já ela o Dr. Antônio Carlos César, a advogado na área de S. Luiz de Civil Público, que deu o nome "tese". O regulamento da Faculdade para uma monografia original.
Por circunstâncias várias (número de outros concursos mais antigos, dificuldades, apresentação e não-aceitação de examinadores sortidos, etc.) só pôde realizar-se o meu concurso no mês passado.
No decurso deste ano, estou grandemente enfermo, com furúnculos gicais. Tudo isso prejudicou-me grandemente a atividade e o estudo, mas graças à misericórdia de Deus, me restabeleci, restando somente completar a cura com a presente estação de águas, repouso e tratamento adequado.
O § 4.º do art. 82 do regulamento da Fac. de Direito, aprovado pelo decreto estadual n.º 7.277, de 18 de março de 1938, diz o seguinte:
4. Tanto a ninguém, às pessoas, à Comissão nunca se a' de impedir votos ao conjunto de títulos de cada candidato, bem como proibir a Congregação sejam excluídos do concurso, os candidatos que hajam apresentado monografia de significante valor, justamente.
Regendo este [ilegível] o regulamento da Fac. de Dir. de S. Paulo aprovado pelo governo federal, contém disposições idênticas, que pode cé ter sido até a fonte de a nossa.
A Comissão, ao reunir no dia 12 de novembro, considerando a "tese" de meu concorrente de "insignificante valor jurídico", propôs a exclusão dele, que foi aprovada pelo Conselho Universitário, funcionando como Congregação, à conformidade com o art. 1.º do citado Dec. n.º 241, de 12 de setembro de 1938.
Assim, realizei sozinho as provas do concurso, e fui aprovado pela Comissão, graças a Deus. Devo aqui dizer-lhe que, no ano tão bem como teria desejado, dadas as circunstâncias várias — embora muito que sofreu este ano, naturalmente, impresso que tive com a exclusão do concorrente. — No entanto, tanto em ciência fui aprovado com justiça.
O meu concorrente, porém, não se conformou com a exclusão e recorreu ao Ministério de Educação. Não conheço exatamente os fundamentos do recurso, mas consta-me que ele pretende ou tirar o dispositivo que permite a exclusão de candidatos pelos motivos invocados, e nos ter sido público o julgamento das provas de injunção ("defesa e tese"). Quanto ao primeiro, sei que o assunto foi examinado no Conselho Universitário do qual fazem parte homens de valor intelectual e moral de hoje, o Sr. Flávio Lima (Reitor da Universidade), Edgar Schneider (Diretor da Fac. de Dir.) e Armando Câmara (Insp. da Fac. de Dir.), para citar apenas alguns nomes. Quanto ao segundo, mas é verdadeiro: foi público o julgamento quando argumentei oralmente, mas tiveram sido públicos a mera irregularidade. Recentemente, veio ter sido rejeitado o recurso que ort fol [ilegível] vitória pelo Dr. Oscar Pereira contra o concorrente vencido, Dr. Raul Di Primo, em concurso na Fac. de Medicina de Porto Alegre.
Quanto à "tese" de meu concorrente recebi à sua valor jurídico, mando expressões impróprias nem rigor técnico, falando em institutos como sucessões e juntas, etc. No prefácio, confessa ter muito si mesmo e resoluto fazer o concurso por insistência de
mua esposa, que deseja morar em Port.Alegre, para não estar afastada dos filhos que estão se educando internos em colégios da capital. Estou escasso de memória. Confesso também que ora trabalhei a pontos importantíssimos do instituto que recolheu para tema de seu estudo. Parece que o assunto escolhido é muito geral e vasto. Parece-me que uma monografia se deve restringir a um assunto que dê margem a desenvolvimento maior que o que são geralmente os outros. Ora, a nossa tese trata em alentado volume, e ele sobre tem tão vasto e geral traz apenas 50 e poucas páginas.
Isso e outras observações fiz por mim, mas, por escripulos, não as exteriorizei antes do julgamento de minha turma no concurso, e até desconversei quando vários colegas vieram a minha crítica a "tese" do meu concorrente.
Derante a minha monografia, nas tudo a puterei de critiná-la eu próprio, e eu mesmo lhe acho alguns defeitos: fui talsa modéstia, porém, creio preencha ela o que a lei exige para o fim visado.
O recurso ainda não seguiu para aí. Estou há dias na Comissão de Ensino do Conselho Universitário. Não devo tardar em seguir. O Dr. hy tinha tem estado doente, com um ternível ataque na nuca. Tem sofrido bastante.
Parece-me que V. é membro de uma comissão talvez venha a opinar sobre o recurso. Não faço, como é bem de ver, nenhum pedido quanto ao mérito do recurso, porque o seu espírito de justiça faria acima de quaisquer considerações.
Só peço seus bons ofícios no sentido de atentar ao caso. Para compreender por quem, como eu, com ardor apostólico e em família numerosa, se entrega ao magistério, para o qual nunca sentiiu vocação, e sacrifica algum tanto a atividade profissional na advocia, precisa uma solução rápida, depois de apurar três anos pela realização do concurso. Preciso, pois, definir minha situação no magistério.
Entrou volta à capital na véspera do Natal, para passar bem a família.
Prof Dr Armando Dias de Azevedo
todo o 1.º lugar o nosso amigo Sr. Aroldo Mesquita da Costa, que já é nomeado a cadeira hoje entre nós
Antônio Carlos César
bem já ela o Dr. Antônio Carlos César, a advogado na área de S. Luiz de Civil Público, que deu o nome "tese"
Flávio Lima
homens de valor intelectual e moral de hoje, o Sr. Flávio Lima (Reitor da Universidade)
Oscar Pereira
vitória pelo Dr. Oscar Pereira contra o concorrente vencido, Dr. Raul Di Primo, em concurso na Fac. de Medicina de Porto Alegre
Raul Di Primo
Dr. Raul Di Primo, em concurso na Fac. de Medicina de Porto Alegre
Dr. hy
O Dr. hy tinha tem estado doente, com um ternível ataque na nuca. Tem sofrido bastante.
esposa do remetente
mua esposa, que deseja morar em Port.Alegre, para não estar afastada dos filhos que estão se educando internos em colégios da capital.