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De Conselho de Imigraçao e Colonizaçao para Alceu
24 de julho de 1942 · Rio de Janeiro, Brasil · 2 min de leitura
O remetente, escrevendo do Conselho de Imigração e Colonização, explica a Alceu que não pode ajudar o seu recomendado (sr. Strauss), pois o Conselho indefere todos os pedidos de registo que contradigam a nacionalidade constante do passaporte do estrangeiro. No caso de Strauss, o passaporte indica nacionalidade alemã, e registá-lo como austríaco seria ir além do que a lei permite. O autor reconhece que a aplicação estrita da lei pode gerar injustiças, mas indica que enquanto a lei não for alterada estão obrigados a segui-la.
Dt.º...
Rio de Janeiro, 24 de Julho de 1942.
Meu caro Alceu,
Não foi sem custo que consegui reunir, afinal, neste Conselho, os papeis relativos ao caso do registo do senhor Strauss. Sirva-me isso de excusa pela demora desta resposta à sua carta de 9 do corrente.
Peza-me nada poder fazer em favor do seu recomendado. O Conselho de Imigração e Colonização tem indeferido todos os requerimentos em casos idênticos, e isso pela razão principal de que o registo dos estrangeiros, admitidos no Brasil depois de 1935, é, sempre e invariavelmente, feito à vista do passaporte com que eles entram no país.
No caso do senhor Strauss, a nacionalidade que o seu passaporte lhe atribue é a alemã. Não era, pois, lícito ao Serviço de Registo registá-lo como austríaco, uma vez que isso equivaleria a discriminar entre o que está certo e o que está errado num documento que aceitaramos como válido, no seu conjunto, para efeitos de entrada do seu portador no Brasil. Praticar o contrário seria deixar muito ao arbítrio do Serviço de Registo e autorizá-lo a distinguir onde a lei não distingue.
Bem sei que a aplicação cega da lei, em casos como este, importa, às vezes, injustiça. Mas enquanto ela não for modificada, nós estamos adstri
adstritos à sua observância. De resto, essa questão de austriácos registados como alemães não comporta solução legal, mas solução política, estranha à alçada do Conselho.
Desejo de todo modo informá-lo de que, dos estrangeiros que se crêm defeituosamente registados, nem um só se interessou pela retificação de sua nacionalidade, anteriormente ao Decreto-lei sobre bens de nacionais dos países do Eixo. O senhor Strauss é um dêles. Ora, essa circunstância criou a presunção de que, até então, todos achavam cômodo conservar o privilégio de acenderem uma vela a Deus e outra ao diabo.
Dê-me você outra oportunidade de comprazer-lhe e creia-me sempre seu velho admirador e amigo dedicado
[ilegível]
Conselho de Imigraçao e Colonizaçao