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De Padre Artur Alonso para Eduardo Augusto Neves de Mendonça
23 de maio de 1959 · Rio de Janeiro, RJ, Brasil · 6 min de leitura
Cópia de carta da Reitoria da PUC-Rio, datada de 23 de maio de 1959, endereçada a líderes estudantis. O Reitor explica o atraso na resposta ao Ofício sobre taxas escolares, apresenta o histórico da PUC como entidade particular fundada em 1941, justifica as anuidades cobradas, destaca o sacrifício de professores e famílias, e defende o princípio de que entidades particulares idôneas têm direito a participação nos recursos públicos para o ensino.
CÓPIA REITORIA
Rio de Janeiro, 23 de maio de 1959.
Prezados estudantes Eduardo Augusto Neves de Mendonça - Presidente em exercício do D.C.E. Wilson Cury - Presidente do D.A. da Escola Politécnica Nelson Paes Barreto - pelo Presidente do C.A.E.L. Sylvio Dias de Carvalho - Presidente do D.A. Jackson de Figueiredo
Sòmente no dia 21, ao meio dia, recebi seu Ofício relativo ao assunto das taxas escolares. Casualmente, na véspera, encontrara, no elevador, o Boletim do DCE, que anunciava e transcrevia o texto, que os Srs. afirmavam ter encaminhado a esta Reitoria, na qualidade de representantes do corpo discente. Não respondi antes devido ao acúmulo de compromissos, na véspera da Semana da Universidade e porque, no desejo de dar-lhes uma solução motivada e definitiva, submeti seu Ofício ao parecer dos assessores de nossa Administração.
Foram francos na sua exposição e estou convencido de que esperam de mim que lhes fale com a mesma lealdade.
Eis pois as ponderações que me ocorrem:
1 - A PUC, "na sua condição de entidade particular", nasceu em 1941, do livre entendimento entre famílias e professores, que se propunham, como rezam seus Estatutos, no Art. 1, nº 3: "dar a juventude formação integral, de acordo com a doutrina católica a fim de prepará-la ao perfeito cumprimento de seus deveres para com Deus, a Igreja e a Pátria".
2 - Fundada nos direitos democráticos de liberdade de associação, congregando indivíduos que invocavam a mesma filosofia de vida, no pleno uso de sua liberdade de consciência, a Universidade obteve, de imediato, pleno reconhecimento, embora, na qualidade de entidade particular, por falta de legislação apropriada, não pudesse fazer jus à participação no orçamento destinado ao ensino nacional.
3 - Sobreviveu, pois, graças ao espírito de generosidade dos seus numerosos Professores que, por muitos anos, lecionaram, praticamente, de graça, e devido, também, ao sacrifício econômico das famílias que, sabendo, muito embora, da gratuidade dos Centros oficiais, preferiram matricular seus filhos na PUC, atendendo a um reclamo de sua consciência cristã.
4 - Convém, igualmente, notar que nunca as anuidades igualaram as do Curso Secundário, não obstante a desproporção de despesa entre os dois graus de ensino, e também que, nunca, a Reitoria recusou gratuidade ou abatimento a alunos verdadeiramente necessitados, que os solicitassem.
5 - Progressivamente, o Estado vem colaborando com a iniciativa particular. Dia a dia, ganha terreno, tanto no Executivo como no Legislativo federal e estadual, a doutrina de que: o direito a participação nos recursos destinados ao ensino, cabe ao cidadão (dentro das possibilidades nacionais), independentemente da natureza oficial ou particular, do estabelecimento idôneo que tiver merecido a sua preferência.
Igualdade de oportunidades, com liberdade de escolha, são condições essenciais para que o direito a educação e a liberdade de consciência, não fiquem confinadas no campo da abstração.
6 - Não creio que ignorem nossos estudantes que as verbas recebidas pela PUC são de todo insuficientes para sua manutenção. Isto, principalmente, porque numa porcentagem de aproximadamente 90%, elas tem sido concedidas, exclusivamente, para construção, do que, como é de justiça, devemos prestar rigorosas contas.
7 - Para que se possa ter uma idéia do milagre que realiza a iniciativa privada, bastara cotejar as anuidades das Faculdades mais caras particulares, como a Engenharia do Mackenzie, que cobrava no ano passado Cr$ 20.000,00 só de anuidade e o custo médio de um aluno nos centros oficiais que foi aproximadamente de Cr$ 120.000,00 por ano.
8 - Na PUC, não fôsse o desprendimento de nossos Professôres e corpo administrativo e a constante colaboração da Associação de Amigos e Benfeitores da Universidade, não poderíamos resistir, nem por um ano sequer. Basta notar que todas as anuidades e taxas juntas não chegam a cobrir nem 1/3 da despesa com pessoal e esta representa menos de 70% do custo total de manutenção.
9 - A alusão, no Ofício que me dirigiram à: "democratização do ensino e ao sentido humanitário apostolar do ensino de origem cristã", merece uma explicação.
A democratização deve ser feita pelo Estado, dispondo êle da tributação, não como proprietário, mas como mero administrador dos dinheiros públicos. O normal seria que os recursos provenientes dos impostos cobrados a todas as famílias ou cidadãos, viessem, numa contra-prestação de serviço, ajudar a todos indiferentemente a fazer face as despesas com a educação, sem privá-los do direito de escolherem seus educadores. Quando dizemos que o cidadão tem direito a educação, implicitamente defendemos esta tese da distribuição proporcional do orçamento entre todos os cidadãos, aos quais devem ser oferecidas (dentro dos recursos da nação), igualdade de oportunidades, sem, por isso, despojá-los do seu direito de opção.
Quanto ao "sentido humanitário apostolar do ensino de origem cristã", êle poderá despertar a renúncia do voto de pobreza ou inspirar devotamento, desvelos e sacrifícios. Não poderá, porém, por si só, criar rendas e multiplicar recursos. Se bastasse o amor ao próximo para se obterem os meios econômicos, a Igreja teria, de há muito, acabado com a miséria e o desamparo.
Animado, embora, das mais santas intenções, ninguém poderá nunca: "dar aquilo que não tem".
10 - É justíssima a menção que os Srs. fazem do encarecimento geral da vida; mas, igualmente, certo e evidente que a inflação castiga, na mesma medida, a administração da PUC.
11 - A iniciativa particular conta hoje, no Brasil, com aproximadamente 50% dos estabelecimentos de ensino superior. Todo pioneirismo exige sacrifícios das primeiras gerações. Mas, no caso da iniciativa particular, esse pioneirismo é voluntariado e, antes de penetrar nas nossas faculdades, todos sabem que, com seu sacrifício econômico, estão preparando um centro de cultura para a juventude de amanhã.
Êsse desprendimento por parte do corpo docente e discente da PUC, permitiu vencer as primeiras jornadas. Deus queira que a nova legislação escolar nos permita, pela equitativa distribuição dos recursos destinados à educação, sem que pensemos chegar, por enquanto, a gratuidade integral, aliviar o sacrifício das famílias e recompensar, dignamente, o sacrifício dos mestres.
12 - Esta poderá ser, também, uma grande e nobre missão de liderança do corpo discente, liderança tanto mais nobre, sempre, quanto mais elevados forem os valores e ideais que ela se propuser.
Padre Artur Alonso