Acervo
Buscar no acervo
Procure por trecho, remetente, tópico ou período. Todos os campos são combinados na busca.
Acervo
Procure por trecho, remetente, tópico ou período. Todos os campos são combinados na busca.
De Joao Carlos Bezerril para Alceu
1 de outubro de 1935 · Rio de Janeiro, RJ, Brasil · 2 min de leitura
Carta confidencial endereçada ao Dr. Alceu, datada do Rio de Janeiro em outubro de 1935. O remetente responde a uma questão canônica (tertium quaesitum) sobre um caso de bigamia: o nubente já era casado religiosamente em Sergipe, impedindo assim um segundo matrimônio. O impedimento dirimente de ligamen funda-se no dogma da unidade e indissolubilidade do casamento (direito natural e divino). A nubente estaria livre para convolar a outras núpcias apenas se provar o que alega. A página termina em meio à frase.
Rio, 9/1x
1935 Confidencial
Dr. Alceu — Louvado seja Nosso Senhor Jesus Christo.
Ad tertium quaesitum speciei facti propositi, sic mihi videtur respondēre:
Trata-se de um caso perfeito de bigamia, e, por isso, não houve segundo matrimônio, devido ao impedimento dirimenter do ligamen que vinculam o nubente, ainda casado religiosamente em Sergipe. Esse impedimento se funda no dogma da unidade e indissolubilidade do casamento, e é de direito natural e divino.
Não tendo havido matrimônio e sim um atentado sacrílego, a nubente está livre para convolar a outras núpcias. Entretanto, só poderá fazê-lo se provar o que alega, isto
Bejaral 9
é, que o seu preteno marido é casado com outra. Se ella conseguir isso em documentos autênticos, quoad "nulli contradictioni vel exceptioni obnoxium sit" (can. 1990), o Ordinário da Diocese onde foi perpetrado o delicto, sem processo judiciário e apenas por uma decisão de natureza administrativa, pode competentemente o caso. Não há necessidade de interpor recurso ou appello para os tribunaes de Roma.
E quanto a penas, o nubente está "ipso facto" infame. Se o seu Ordinário o advertir para não continuar no concubernio e elle não obedeceu, o Bispo tanto pode excommungá-lo como lançar-lhe um interdicto pessoal.
Atenciosamente
o nubente
E quanto a penas, o nubente está 'ipso facto' infame