Acervo
Buscar no acervo
Procure por trecho, remetente, tópico ou período. Todos os campos são combinados na busca.
Acervo
Procure por trecho, remetente, tópico ou período. Todos os campos são combinados na busca.
De Bispo Octavio Chagas de Miranda ( Pouso Alegre) para Alceu Amoroso Lima
5 de junho de 1935 · Pouso Alegre, Minas Gerais, Brasil · 2 min de leitura
O remetente, do Bispado de Pouso Alegre, acusa o recebimento de cartão com o nº 21 do Diário do Poder Legislativo. Aponta duas lacunas no substitutivo (emenda nº 5): a ausência da exigência de habilitação do ministro religioso e a falta de limitação das custas do processo de habilitação a um máximo de 15 ou 20$000 (emenda nº 4). Menciona entendimento com o Dr. Pedro Aleixo e critica os regimentos de custas dos Estados, considerados exagerados e difíceis de reformar. A página está incompleta, cortando no meio de uma enumeração.
Pouso Alegre, 5 de Junho de 1935.
Illmo. Amigo Snr. Dr. Alceu Amoroso Lima
Saudações.
Acabo de receber o seu cartão, com o nº 21 do "Diario do Poder Legislativo".
No substitutivo a que se refere (emenda nº 5) falta a exigencia da habilitação do ministro religioso, que existia no projecto anterior e que é conveniente para evitar que qualquer macumbeiro se arvore em ministro de religião para effectuar casamentos.
A maior lacuna, porém, nesse substitutivo e nos projectos anteriores, é não limitar as custas do processo de habilitação a um maximo de 15 eu 20$000, como foi proposto pela emenda nº 4, publicada no mesmo numero do "Diario".
Essa limitação será o maior serviço prestado ao nosso povo e virá livrar-nos, a nós bispos, do maior embaraço que encontramos em materia de casamento. Já me entendi a respeito com o Dr. Pedro Aleixo, que mostrou boa vontade. Mas é preciso destruir o preconceito de que aos Estados compete estabelecer as custas. Os regimentos de custas dos Estados são exagerados e não ha meio de obter-se a modificação delles porque os Governos Estaduaes não querem desgostar os escrivães, aliás, sobrecarregados injustamente com os serviços gratuitos (qualificação, serviço de policia, serviço mili-
Bispo Octavio Chagas de Miranda ( Pouso Alegre)