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De Bispo Octavio Chagas de Miranda ( Pouso Alegre) para Alceu Amoroso Lima
5 de junho de 1935 · Pouso Alegre, Minas Gerais, Brasil · 2 min de leitura
O remetente, bispo de Pouso Alegre, acusa o recebimento de cartão com o nº 21 do Diario do Poder Legislativo e comenta o substitutivo (emenda nº 5), apontando a falta da exigência de habilitação do ministro religioso e a ausência de limitação das custas do processo de habilitação matrimonial. Defende a adoção do teto de 15 a 20$000 proposto pela emenda nº 4, e menciona entendimento prévio com o Dr. Pedro Aleixo. A página termina em meio a argumento sobre o ônus dos escrivães.
Pouso Alegre, 5 de Junho de 1935.
BISPADO DE POUSO ALEGRE MINAS GERAES BRASIL
Illmo. Amigo Snr. Dr. Alceu Amoroso Lima
Saudações.
Acabo de receber o seu cartão, com o nº 21 do "Diario do Poder Legislativo".
No substitutivo a que se refere (emenda nº 5) falta a exigencia da habilitação do ministro religioso, que existia no projecto anterior e que é conveniente para evitar que qualquer macumbeiro se arvore em ministro de religião para effectuar casamentos.
A maior lacuna, porém, nesse substitutivo e nos projectos anteriores, é não limitar as custas do processo de habilitação a um maximo de 15 au 20$000, como foi proposto pela emenda nº 4, publicada no mesmo numero do "Diario".
Essa limitação será o maior serviço prestado ao nosso povo e virá livrar-nos, a nós bispos, do maior embaraço que encontramos em materia de casamento. Já me entendi a respeito com o Dr. Pedro Aleixo, que mostrou boa vontade. Mas é preciso destruir o preconceito de que aos Estados compete estabelecer as custas. Os regimentos de custas dos Estados são exagerados e não ha meio de obter-se a modificação delles porque os Governos Estaduaes não querem desgostar os escrivães, aliás, sobrecarregados injustamente com os serviços gratuitos (qualificação, serviço de policia, serviço mili-
Bispo Octavio Chagas de Miranda ( Pouso Alegre)