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De Dr Joao Pecegueiro do Amaral para Alceu Amoroso Lima
20 de maio de 1938 · Rio de Janeiro, Brasil · 7 min de leitura
O remetente informa ao Dr. Amoroso Lima que foi designado em 31 de dezembro anterior para responder pelo expediente da Escola Secundária e do Instituto de Educação, tendo aguardado a posse do destinatário na Reitoria para só então assumir o cargo. Após quatro meses e meio de interinidade, declara que sua consciência não lhe permite prolongá-la sem prejuízos para a instituição e para si. Ressalta que não recebeu remuneração extra além de seus vencimentos de professor e que sua colaboração é desprovida de interesse pessoal. Relata o volume de trabalho: mais de mil requerimentos por mês e duzentos ofícios relativos a sete cursos distintos da Universidade do Distrito Federal.
Rio de Janeiro, 20 de Maio de 1938
Prezado amigo Dr. Amoroso Lima.
Cordiais cumprimentos.
Sabe o meu amigo que, em data de 31 de Dezembro último fui designado para responder pelo expediente da Escola Secundária e do Instituto de Educação e que a pesar de receber tres dias depois nova ordem, para que assumisse tais funções imediata e independentemente de qualquer outra formalidade, esperei a posse do meu amigo na Reitoria. Só depois de receber nova delegação, partida de sua pessoa, tomei posse, acentuando, entretanto, que não desejava permanecer no lugar por muito tempo. Nunca foram outras as palavas que tive ocasião de lhe dizer e a todos os colegas e alunos.
Depois de uma interinidade de quatro mezes e meio, diz-me a consciência que não posso prolongá-la por mais tempo sem prejuízos para a Instituição que venho dirigindo e para mim.
Não me leve a mal que recorde o quanto pesado me tem sido o encargo, e as dificuldades de toda ordem que se me têm apresentado, e que, ainda, nenhuma remuneração recebi, nem pretendo pleitear, além dos meus vencimentos de professor. Se toco neste ponto é apenas para acentuar que venho colaborando com a atual administração sem nehuma intenção de ordem pessoal.
Pela minha mão tiveram despacho, nesse tempo média superior a mil requerimentos por mês, e foram expedidos mais de duzentos ofícios, relativos a sete cursos diferentes por natureza e por sua legislação: 1-Jardim de Infância, 2-Escola Primária, 3-Escola Secundária, 4-curso das turmas especiais 5-Curso complementar, 6-Escola de Educação e 7-Cursos de integração profissional da Universidade do Distrito Federal.
Além de todo esse expediente, coube-me, desde logo, providenciar para a
rápida realização dos exames de 2ª época e enfrentar o estafante e sério problema do exame de admissão á Escola Secundária com mais de 1600 candidatos.
A falta de professores decorrente da lei das desacumulações complicou, logo depois, o início das aulas do Curso Fundamental da Escola Secundária, tanto no que respeita à distribuição das turmas de alunos pelos professores, como na organização de um horário conveniente para todos e que permitisse tempo para as refeições indispensáveis. Foram tantas as dificuldades então surgidas que, ouso dizer, o problema não seria resolvido se não fosse a extrema boa vontade de meus colegas e o desejo de abrir as aulas na época legal não fosse muito firme. Sem isso, o retardamento da abertura dos cursos seria inevitável, pois a designação de professores para preencher os claros do corpo docente se fez com grande atraso, obrigando-me a repetidos apelos à alta administração e aos colegas, para que arcassem com o máximo de trabalho, não dando menos trabalho acalmar a impaciência dos alunos sacrificados durante algum tempo pela falta de aulas. A mim mesmo tive que atribuir 36 horas semanais de lições, além de todo o trabalho administrativo e de fiscalização, atingindo tudo uma soma de esforço que seria impossível ter eficiência se não fosse a competência e a dedicação tanto do pessoal administrativo, a começar pelo magnífico secretário Snr Victor, como das minhas auxiliares de ensino da cadeira, as quais se desdobravam, todas, em atividade ininterrupta por mais de oito horas por dia.
Não posso silenciar que, por insistência minha, bem compreendida pela alta administração e pelo chefe do D.P.A.E., Dr. Mário Cabral, pude ter a satisfação de ver inaugurado, na abertura das aulas, o esplêndido refeitório, cuja construção, iniciada com Lourenço Filho, se havia interrompido por longo tempo.
Todos esses trabalhos e todas as preocupações seriam, entretanto, leves e compensadoras, meu prezado amigo, se óbices não se levantassem todos os dias, entravando-me a ação, diminuindo-me a autoridade e colocando-me em
posição difícil perante colegas, funcionários e alunos.
Sem que fosse revogado por outra lei o decreto 5.000 de 11 de Julho de 1935, que consolida a legislação sôbre a Escola Secundária do Instituto de Educação, foram, por ordem da Secretaria de Educação anuladas as atribuições das alíneas a), d), e), p), l) e outras do seu artigo 8º, que regulam as funções do Diretor da Escola.
O ato de designação de professores para regência de turmas e para as bancas de exames passaram a ser da alçada direta do Secretário da Educação, contra texto expresso da lei não revogada.
As designações para professores-chefes de disciplinas, atribuídas ao Diretor pelos artigos 23 e 24 do mesmo decreto, foram não só avocadas pelo Secretário de Educação, como adiadas até hoje, com graves prejuízos para o funcionamento de tais cadeiras e dos professores interessados, os quais não se cansam de protestar pelo que têm direito, colocando-me em situação de permanente constrangimento.
Os pedidos de providências, por mim repetidamente veiculados para pagamento de trabalho realizado em horas de trabalho suplementar, há quasi um ano, acarretando sérias dificuldades financeiras aos professores atingidos por desacumulação de cargos, não lograram, ainda, nenhum resultado.
Outro motivo de constrangimento diante dos colegas tem sido a negativa em que se mantém a Secretaria de contratar ou permitir contratar auxiliares e monitoras que os professores sempre tiveram, cujas funções estão reguladas por lei e cuja remuneração tem verba orçamentária.
Perante as alunas não têm sido menores as minhas dificuldades, principalmente com as da Escola de Educação e do Curso Complementar, cujas aulas ainda não iniciadas até agora, depois de um período de férias que já alcança quasi meio ano, as traz em constante sobressalto, acarretando protestos, desânimos e prejuízos de toda ordem. Já não tenho palavras para justificar êste adiamento, à espera da Reforma da Universidade. É justa a ansiedade das alunas sôbre o futuro que as espera, sôbre a situação do curso depois
da reforma e um sem número de outras preocupações correlatas.
Perante os funcionários sinto-me vexado porque fui proibido de executar uma obrigação que a lei determina ao Diretor, qual o de contratar e renovar contratos dos bons funcionários, para os quais há verba orçamentária, vendo-me na contingência de observar pequenos e humildes funcionários, indispensáveis, trabalhando com ardor, sem nada receber desde Janeiro, e sem terem seus contratos firmados até agora.
Peço não leve a mal pedir que considere, principalmente, a minha situação perante minhas auxiliares diretas, as quais tanto me têm valido, na Cátedra e na Administração. De uma, só apoz 4 meses foi feita a retificação pedida do seu título. A segunda, só teve seu contrato assinado ontem, e a partir de 1º de Maio, prejudicando-a em quatro meses de remuneração. A terceira teve seu nome abandonado da proposta, providenciando a Secretaria só para os demais nomes da lista, os que servem à cadeira do chefe do Gabinete da Secretaria, alegando o mesmo que tinha o direito de não aprovar minha proposta para auxiliares, quando pelo art. 10 e pelo art. 11 da lei em vigor existem os lugares e para os mesmos devem ser contratados pelo Diretor do Instituto os funcionários propostos pelos professores.
Não devo terminar sem pedir, entretanto, o seu testemunho que tenho procurado colaborar do melhor modo possível com a alta administração, já elaborando um projeto de aumento de vencimentos dos professores e funcionários, rigorosamente dentro das dotações orçamentárias atuais, que não foi aprovado porque não se poderia dar vencimentos maiores ainda aos professores a serem contratados para a Universidade, já elaborando um minucioso projeto de reajustamento do decreto 5.000, de acordo com as necessidades vistas por mim, de perto.
Não pense, meu prezado amigo que esta carta represente um ato de indisciplina, de oposição, ou mesmo de simples mágua pessoal. Não são críticas que faço. Esponho fatos e problemas que exigem solução para a qual sinto não ter prestígio suficiente. E como, acima de tudo ponho os interesses do Instituto de Educação, venho pedir-lhe, encarecidamente, designe um ou-
Dr Joao Pecegueiro do Amaral
Lourenço Filho
cuja construção, iniciada com Lourenço Filho, se havia interrompido por longo tempo
colegas e alunos
Nunca foram outras as palavras que tive ocasião de lhe dizer e a todos os colegas e alunos.
Universidade do Distrito Federal
7-Cursos de integração profissional da Universidade do Distrito Federal.
Victor
a começar pelo magnífico secretário Snr Victor, como das minhas auxiliares de ensino da cadeira
Mário Cabral
pelo chefe do D.P.A.E., Dr. Mário Cabral, pude ter a satisfação de ver inaugurado, na abertura das aulas, o esplêndido refeitório
Secretário de Educação
O ato de designação de professores para regência de turmas e para as bancas de exames passaram a ser da alçada direta do Secretário da Educação, contra texto expresso da lei não revogada.
professores interessados
foram não só avocadas pelo Secretário de Educação, como adiadas até hoje, com graves prejuízos para o funcionamento de tais cadeiras e dos professores interessados, os quais não se cansam de protestar
alunas da Escola de Educação e do Curso Complementar
Perante as alunas não têm sido menores as minhas dificuldades, principalmente com as da Escola de Educação e do Curso Complementar, cujas aulas ainda não iniciadas até agora
auxiliares diretas do remetente
a minha situação perante minhas auxiliares diretas, as quais tanto me têm valido, na Cátedra e na Administração. De uma, só apoz 4 meses foi feita a retificação pedida do seu título. A segunda, só teve seu contrato assinado ontem, e a partir de 1º de Maio, prejudicando-a em quatro meses de remuneração. A terceira teve seu nome abandonado da proposta
chefe do Gabinete da Secretaria
os que servem à cadeira do chefe do Gabinete da Secretaria, alegando o mesmo que tinha o direito de não aprovar minha proposta para auxiliares