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O remetente, escrevendo de Minas, agradece carta recebida na véspera e declara respeito pelo interlocutor como orientador do momento nacional. Passa a tratar da emenda religiosa na Assembleia Constituinte, afirmando que seus compromissos com o Partido Progressista não foram assumidos por vaidade eleitoral, mas por convicção da necessidade social de incorporar medidas defendidas pelas autoridades católicas, como a validade do casamento religioso.
Minas
Illustrado e eminente amigo Dr. Tristão de Athayde
Cordeaes saudações
Foi com immenso prazer que recebi sua carta, hontem, á noite. De lado as generosas considerações que me dispensa, invo-me ao ensejo para concorsar sobre assumpto de relevante interesse e para cuja solução comprehende a responsabilidade que pesa sobre todos os Constituintes. Conversando comigo, tenho a certeza de que falo com um dos mais autorizados orientadores do momento nacional, que vivemos.
Sinro, desde logo, accentuar que no tocante á denominada emenda religiosa tenho bem vivo, na memória, os compromissos que assumi, por occasião da fundação do Partido Progressista. Mas esses compromissos não os tomei com objectivos eleitoraes, pois não é de meu feitio disputar posição pela vaidade de occupal-os, fazendo sacrifício de concicções conscientes. Tomei taes compromissos porque me convenci da necessidade social de se adaptarem, na Constituição, muitas das medidas defendidas pelos auctoridades catholicas. Assim, a validadade do casamento
religião pareceu-me o remedio contra a bigamia real, muito commum nas classes pobres das cidades, e contra o não reconhecimento official de uniões estrictamente moralizadas, do interior do paiz. A assistencia religiosa facultativa nos hospitaes, nas forças armadas, etc., sempre que solicitada, pareceu-me um direito irrecusavel dos cidadãos crentes. O ensino religioso facultativo tambem sempre se me afigurou um direito dos cidadãos, sobre ser elemento imprescindivel para a boa formação das novas gerações. A indissolubilidade do vincolo conjugal é um imperativo da familia brasileira, notadamente da familia mineira, de que vem um dos descensos representantes na Constituinte. A inscripção do nome de Deus na Constituição é um acto de fé, é uma affirmação de crença dos signatarios da emenda. Crendo em Deus, confessando-o orgulhosamente onde quer que eu esteja, eu não poderia negal-o, por mero respeito humano, perante a Nação, ainda mesmo que a negativa viesse disfarçada sob a allegação de extremado zelo pela technica constitucional.' Ahi tem o eminente amigo, rapidamente destacados, os fundamentos de meu voto favoravel a muitas das emendas pelas quaes se bate tão galhardia e influentemente
6.
Não disponho de influência junto dos meus colegas. Procuro acompanhá-los, ponderando e objectando, sempre que possível.
Mas, vamos ao principal assumpto da minha carta. Como cê, nessa injustiça consideram-me inimigo da Igreja. A minha divergência sobre a emenda das associações religiosas não é, pois, dictadas por adversidade aos princípios do círculo catholico. Depois de meditar sobre o assumpto cheguei às seguintes conclusões para as quaes peço seu exame: 1.ª) A inclusão do princípio, na carta constitucional, impediria uma reforma prompta em caso de necessidade nacional; 2.ª) Actualmente, pela legislação canonica, não estão os patrimonios das irmandades, confrarias, etc. á disposição dos bispos, mas amanhã, modificado pelo direito da Igreja, aquelles patrimonios poderiam passar á disposição de autoridades estranhas ao Brasil; 3.ª) A Assembléa, acceitando o princípio, estaria subordinando-se á autoridade estrangeira; 4.ª) Para os fins legítimos, que os catholicos visam, parece-me suffíciente o reconhecimento das associações religiosas, nos termos dos respectivos estatutos, alteraveis apenas mediante prévio accordo das autoridades ecclesiasticas.
Estou certo de que o meu [ilegível]
compreenderá as razões da minha ausência, que é pessoal e inspirada no propósito de conciliar os interesses do nosso país com os altos propósitos dos fiéis católicos, a cujos sentimentos não sou, nem por rer, extranho.
Com a admiração e a estima cordial, subscrevo-me patrício seu.
Pedro Alei[ilegível]
Pedro Aleixo
autoridades ecclesiasticas
alteraveis apenas mediante prévio accordo das autoridades ecclesiasticas
autoridades catholicas
medidas defendidas pelos auctoridades catholicas. Assim, a validadade do casamento
Partido Progressista
que assumi, por occasião da fundação do Partido Progressista. Mas esses compromissos não os tomei com objectivos eleitoraes
fiéis católicos
conciliar os interesses do nosso país com os altos propósitos dos fiéis católicos, a cujos sentimentos não sou, nem por rer, extranho.