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De Celestino Sa Freire Basilio para Alceu
15 de março de 1966 · Rio de Janeiro, Brasil · 2 min de leitura
O remetente, advogado Celestino de Sá Freire Basilio, escreve ao Professor Alceu comentando o artigo 'A volta a 1910' publicado no Jornal do Brasil em 9 de março de 1966. Reconhece sua parcela de responsabilidade nos fatos criticados, mas contesta o equívoco do destinatário sobre a mudança de atitude do Instituto dos Advogados Brasileiros. Argumenta que o Instituto não mudou sua postura; foi o objeto das críticas que mudou — a Revolução de Março —, explicando o pronunciamento do Instituto liderado por Sobral Pinto quinze dias antes da revolução.
Rio de Janeiro, 15 de Março de 1966
Meu caro Professor Alceu
Li, com o interesse de sempre, o seu artigo, intitulado "A volta a 1910", no Jornal do Brasil de 9 do corrente. Digo melhor: com maior interesse, porque situado o seu modelo no ano que precedeu ao meu nascimento, representativo para mim de uma época que desejaria retornasse à atualidade em suas formas cordiais de convivência social, como também, porque referente em grande parte à atuação dos advogados, em seu tradicional colégio cultural — o Instituto dos Advogados Brasileiros.
Lendo-o, contudo, senti a parte de responsabilidade que me cabe nos fatos criticados por V.S. e, especialmente, senti o equívoco em que V.S. incorreu quando se referiu à mudança de atitude, de resto, tão elogiada.
Creia, Professor, que o Instituto não mudou, a meu ver, a sua atitude; apenas, o tempo mudou o objeto de suas críticas: a Revolução de Março. E que, por ocasião do Ato Institucional n. 1, seguinte à revolução, constataram os advogados que estavam diante de um ato de força que exprimia os anseios da Nação por ver restabelecida a ordem jurídica do país, então verdadeiramente abalada, e assimilados e cumpridos os imperativos de desenvolvimento nacional. Tal era, no meu entender, a significação do pronunciamento do Instituto, de iniciativa de Sobral Pinto, quinze dias antes da revolução.
Após o Ato n. 2, e embora mantivesse o seu ponto-de-vista anteriormente manifestado, o Instituto organizou uma comissão de estudos destinada a pronunciar-se sobre o mesmo assunto e sobre outras medidas que considerasse aconselháveis. Sobrevindo, contudo, o Ato n. 3, já não poderia calar-se o Instituto, numa antecipação de sua resolução definitiva, eis que aquilo que significava algo em Abril de 1964, e até em Novembro de 1965, já se configurava totalmente diferente no início de 1966. Como disse, o fator tempo, de tanta relevância no campo do direito, ingressava na área até então considerada insuscetível de apreciação jurídica, para modificar integralmente o objeto dos debates, pelas implicações sociais, políticas e jurídicas que nêle se continham, e, tal fato, jamais poderá ser considerado como mudança de atitude do sujeito ativo da percepção e da crítica, representado pelos advogados e juristas.
Com toda cordialidade, subscrevo a presente
Celestino Sa Freire Basilio