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Página intermediária de carta na qual o remetente, Secretário-Geral da Liga Eleitoral Católica, informa oficialmente a adesão da União Cívica Nacional e seus partidos filiados às aspirações mínimas dos católicos brasileiros para a futura Constituição, listando quatro pontos (indissolubilidade matrimonial, ensino religioso facultativo, assistência religiosa facultativa e distinção entre poderes temporal e espiritual). Transmite a alegria do Cardeal Sebastião Leme e do Episcopado Brasileiro pela inclusão desses postulados no programa da maior confederação partidária do Brasil.
cent a. a. corrente, communicando-me, officialmente, em nome da União Civica Nacional, a adhesão integral desta e dos partidos a ella filiados, ás aspirações minimas dos catholicos brasileiros na Constituição a ser elaborada pela Assembléa Constituinte.
Esses pontos minimos, segundo a especidificação clara e succinta da acta da sessão do Congresso de Interventores do Norte, são os seguintes:
a ) indissolubilidade do laço matrimonial;
b ) ensino religioso facultativo nas escolas publicas;
c ) assistencia religiosa facultativa ás classes armadas, prisões, hospitaes, etc;
d ) distinção entre os poderes, temporal e espiritual, dentro de reciproca cooperação pelo bem commum.
Na qualidade de Secretario-Geral da Liga Eleitoral Catholica, e cumprindo a solicitação contida em sua carta, levei immediatamente a communicação ao conhecimento de S. Eminencia o Cardeal D. Sebastião Leme, que me pede para exprimir a V. Exa. a sua alegria e a de todo o Episcopado Brasileiro por verem incluidos esses pontos no programma da maior confederação partidaria do Brasil actual.
A União Civica Nacional, assim procedendo, faz jús ao applauso de todos aquelles que, neste momento, se empenham por que se faça, de modo intelligente e pacifico, a reconstitucionalização do Brasil. Esta, porem, só será duradoura e fecunda, se se fizer em bases legaes que correspondam ás aspirações profundas da alma brasileira. E a inclusão dos postulados catholicos, de modo coherente com as suas demais disposições, na lei basica que se vae elaborar, é uma garantia para todos de que o Brasil continuará a ser brasileiro.
Estou certo, tambem, de que os partidos politicos filiados á
a
União Cívica Nacional tendo declarado " questão fechada " a aceitação desses pontos, completarão a sua obra patriótica selecionando os seus candidatos, de modo que, pelas suas qualidades morais e intelectuais, possam, não só receber o voto sincero e franco dos eleitores católicos, mas também votar e defender, na Constituinte, a matéria constante desses pontos.
Assim procedendo, isto é, incluindo os nossos postulados mínimos, e apresentando bons candidatos para defendê-los, terá a União Cívica Nacional merecido o apoio de todos os brasileiros, e os católicos saberão compreender o alcance desse gesto em prol da integração da nossa Pátria numa ordem legal que lhe garanta um futuro de paz e de prosperidade.
Felicitando, pois, a V. Exa. pela incorporação dos ideais mínimos do catolicismo brasileiro ao ante-projeto constitucional, e ao programa da União Cívica Nacional, asseguro a V. Exa. que os católicos brasileiros cooperarão, com toda a boa vontade e dentro dos seus princípios, na tarefa delicada e urgente de integrar o Brasil numa ordem legal cristã.
Com os meus protestos de alta estima e consideração, sou
Amº. p. ador.
a. Alceu Amoroso Lima
católicos brasileiros
os católicos brasileiros cooperarão, com toda a boa vontade e dentro dos seus princípios, na tarefa delicada e urgente de integrar o Brasil numa ordem legal cristã