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O remetente informa Alceu que, após receber sua carta de 15 do corrente, foi à União Panamericana para conversar com as pessoas por ele indicadas sobre a atitude da Delegação mexicana em relação ao Secretário Executivo do Conselho Cultural. Conseguiu falar com os Drs. Fenwick e Manger (não com Dr. Taylor, ausente). Fenwick concordou que os argumentos de Alceu eram excelentes e mostrou-se indignado com Quintanilla; Manger manifestou-se mais discretamente mas também considerou injustificada a restrição pretendida pelo México. O remetente apurou quatro pontos: 1º) o Estatuto do Conselho de Jurisconsultos contém disposição igual à do Conselho Cultural, ambos aprovados com voto de Quintanilla; 2º) o Estatuto do Conselho Econômico é omisso por se tratar de órgão anterior à Carta de Bogotá; 3º) o Regulamento do CIES, art. 64, prevê que o Secretário Executivo pode submeter ao Conselho qualquer assunto que julgar relevante; 4º) o Estatuto do Conselho Cultural não pode ser modificado pelo CCI, que só pode transmitir observações ao Conselho da OEA — e durante a reunião vigora o Estatuto provisório submetido às observações do CIC, conforme Resolução do Conselho da OEA de 2 de novembro de 1949. A página termina em mid-sentence.
Meu caro Alceu,
De posse de sua carta de 15 do corrente, fui esta manhã à União Panamericana, onde procurei conversar com as pessoas por você indicadas, a respeito da insólita atitude da Delegação mexicana em relação ao Secretário Executivo do Conselho Cultural.
Consegui falar com os Drs. Fenwick e Manger, mas não com o Dr. Taylor, que estava ausente. O primeiro, a quem, reservadamente, dei a ler os seus argumentos, concordou comigo em que eram excelentes e se mostrou indignado com a atitude do Quintanilla. O Manger (não lhe mostrei o seu papel) manifestou-se mais discretamente, mas achou que, realmente, não há razão para a restrição acintosa pretendida pela Delegação do México.
Pude verificar: 1º) que o Estatuto do Conselho de Jurisconsultos contém disposição igual à do Estatuto do Conselho Cultural (ambos aprovados com o voto do Quintanilla); 2º) que o Estatuto do Conselho Econômico nada diz a êsse respeito, possivelmente por se tratar de órgão que já existia antes da Carta de Bogotá e seria regido por normas que terão servido de base ao atual Estatuto; 3º) que, no entanto, o Regulamento do CIES estipula em seu artigo 64 que serão funções do Secretário Executivo... "submeter ao Conselho ou às comissões qualquer assunto que a seu juízo mereça consideração"; 4º) que o Estatuto do Conselho Cultural não poderá ser por êste modificado: ao CCI compete apenas transmitir, a êsse respeito, ao Conselho da OEA as observações que considere convenientes e que o Conselho da OEA, depois, aprovará ou não. Este último ponto é importante, porque durante a presente Reunião o que vigora, inalteravelmente, é o Estatuto provisório ora submetido às observações do próprio CIC. É o que se deduz da Resolução adotada pelo Conselho da OEA em 2 de novembro de 1949, pela qual se mandou "submeter o Estatuto provisório... ao CIC, para que tenha a oportunidade, em sua primeira reunião, de fazer as observações que julgue convenientes". (Processo análogo foi
foi seguido no tocante ao Estatuto do Conselho de Jurisconsultos).
Aliás, seus dez argumentos já se apresentam tão fortes e tão bem concatenados que não será necessário aduzir mais nada ao que ali está.
Vou ver agora se tenho tempo de escrever ao Lépervanche sôbre êsse caso.
Afetuoso abraço do seu de sempre
Em tempo: Aí vai cópia da carta que acabo de dirigir ao Lépervanche.
Hildebrando Accioly
10 de dezembro de 1970
Aceitação de indicação ao posto de chefe das Delegações Culturais da União Pan-Americana
27 de fevereiro de 1953
Passagens, câmbio, sucessão de Alceu e notícias pessoais — Rio, fev. 1953
16 de setembro de 1952
Gestões para indicar Dr. Abgar Renault como candidato à sucessão junto ao Dr. Lleras